*Dezembro Laranja: Conscientização e Prevenção do Câncer de Pele* O *Dezembro Laranja* é uma campanha nacional de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do *câncer de pele*, promovida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia. O mês foi escolhido por marcar o início do verão no Brasil, período em que a exposição ao sol costuma ser mais intensa e prolongada. O câncer de pele é o *tipo de câncer mais comum no Brasil*, correspondendo a cerca de *30%* de todos os *tumores malignos* registrados no país. Estima-se que *1* em cada *4 pessoas* diagnosticadas com câncer tenha câncer de pele, o que torna o tema um importante problema de saúde pública. A alta incidência está diretamente relacionada à exposição excessiva à radiação solar, especialmente sem proteção adequada. Pessoas de pele clara, que se expõem ao sol com frequência ao longo da vida, estão mais suscetíveis. No Brasil, os casos são mais concentrados nas regiões Sul e Sudeste, devido ao perfil populacional e...
Pacheco diz que Senado não vai acelerar tramitação da PEC da Anistia Proposta aprovada na Câmara isenta multas de partidos políticos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como PEC da Anistia, aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados.
“Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse em sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais.
O texto aprovado também anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
“Só destacando que eu sou defensor das cotas. Eu acho importante essa inclusão e forma de distribuição de fundo partidário, distribuição de tempo de televisão. Sempre fui defensor disso e não deixarei de ser defensor disso. O que se argumenta é que algumas modificações foram implantadas pelo Tribunal Superior Eleitoral a título de resolução, no curso já do período pré-eleitoral, e que isso gerou realmente algumas distorções ao longo do tempo.Então, há também argumentos em relação a essa PEC”, acrescentou Pacheco.
Edição: Sabrina Craide
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