Pacto pela Cultura: Governo do Ceará transfere R$ 15 milhões para municípios realizarem investimentos em Cultura

 

Prevista no Pacto pela Cultura, a transferência de recurso é realizada do Fundo Estadual aos Fundos Municipais, contemplando 65 municípios habilitados na primeira convocatória

Cultura fortalecida em todo o Ceará. Nesta sexta-feira (5), o governador Elmano de Freitas anunciou que o Estado repassou R$15 milhões referentes à primeira parcela do Pacto Pela Cultura, que prevê o investimento anual de R$ 30 milhões. O Pacto foi firmado em abril deste ano pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), para apoiar os municípios na governança das políticas públicas culturais e na estruturação dos Sistemas Municipais de Cultura.

Elmano de Freitas destacou o regime de colaboração conduzido pelo Estado para apoiar municípios e ampliar o acesso à cultura. “Em abril, o presidente Lula sancionou a lei para podermos ter um Sistema Nacional de Cultura em nosso País. Passamos muito tempo sem sequer ter Ministério da Cultura. Voltamos a ter o Ministério da Cultura, política cultural, colaboração do Governo Federal com os estados e municípios. Aqui, no Ceará, estamos cada vez mais buscando a construção desse sistema de cultura com a nossa Secretaria de Cultura e o Fundo Estadual da Cultura”, ressaltou.

A primeira parcela, transferida nessa quinta-feira (4), contempla 65 cidades cearenses habilitadas na primeira convocatória. Cada município recebe do Estado um aporte financeiro de R$230.769,23, para utilização conforme seu plano de ação submetido na segunda fase da convocatória, no Mapa Cultural.

A transferência foi realizada de fundo a fundo, que se caracteriza pelo repasse de recursos diretamente do Fundo Estadual da Cultura (FEC) aos Fundos Municipais de Cultura. O Ceará é pioneiro nessa modalidade, que favorece a descentralização de recursos visando fortalecer as políticas públicas de fomento cultural, sem necessidade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres, na forma da Lei.

A secretária da Cultura do Ceará, Gecíola Fonseca, pontuou que a iniciativa representa o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da economia da Cultura. “É um momento histórico e de grande alegria. O recurso vai fortalecer essa estruturação dos órgãos municipais de cultura, para que tenham condições de executar os seus sistemas municipais”, afirmou.

Ainda de acordo com a titular da Secult, a segunda convocatória será aberta entre o final de julho e início de agosto deste ano, com foco em projetos de infraestrutura.

O recurso é fundamental para o desenvolvimento e formatação das políticas culturais nos municípios, por meio da formação de agentes culturais; estruturação dos Órgãos Municipais de Cultura, incluindo a aquisição de materiais e melhorias de instalações físicas; além do fortalecimento do sistema de bandas e Orquestras Municipais, com a compra e manutenção de instrumentos musicais. Neste sentido, o Pro-Siec pretende articular prefeitos, gestores municipais, dirigentes, entidades culturais e trabalhadores da cultura nos 184 municípios para a efetivação e fortalecimento dos seus Sistemas de Cultura.

Pro-Siec

O Pro-Siec foi pensado de modo a ser estruturado por meio de ações coordenadas, com etapas e metas definidas, que desenham o percurso que os municípios devem trilhar para instituir e efetivar os seus Sistemas Municipais de Cultura. De forma a avançar para a constituição de mecanismos de gestão regional com instâncias de planejamento e pactuação em torno dos investimentos em ações e serviços culturais necessários para garantir o direito à cultura no Estado do Ceará.