Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a apreensão e a perda definitiva de maquinário utilizado em crime ambiental independem da demonstração de má-fé do proprietário. Para o colegiado, o artigo 25 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) determina a apreensão do instrumento da infração sempre que comprovada a prática do ilícito, sem exigir a análise da conduta do dono do bem. Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso especial do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para cassar acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e determinar a entrega imediata ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de um trator utilizado no desmatamento de área da Reserva Biológica do Gurupi (MA). O equipamento havia sido alugado e, depois de apreendido devido ao uso ilícito, foi devolvido ao proprietário por decisão judicial. "Permitir a não imposição da a...
Um veículo que teria sido utilizado em dois crimes foi apreendido
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante dois homens, de 23 e 30 anos, suspeitos de uma tentativa de homicídio, ocorrida nessa segunda-feira (8), no bairro Jardim Iracema – Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza. A prisão ocorreu um dia após o crime, no dia 9 de julho, no bairro Vila Velha (AIS 8).
Por meio de investigações efetuadas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Departamento de Inteligência Policial (DIP), Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da PCCE e da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) foi possível identificar os dois suspeitos de tentativa de homicídio, ocorrido na noite dessa terça-feira (8), no bairro Jardim Iracema. A dupla lesionou com disparos de arma de fogo um homem em via pública.
Após investigações, os suspeitos foram localizados em uma residência no bairro Vila Velha, além disso, o veículo utilizado em dois crimes foi apreendido. A dupla também é investigada por envolvimento em um homicídio, ocorrido no dia 6 de julho, na mesma região. O homem, de 30 anos, possui uma extensa ficha criminal contendo diversos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa.
A dupla foi conduzida para o DHPP, unidade especializada da PCCE, onde foram autuados em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio. A PCCE reforça que as investigações seguem em andamento visando identificar outros possíveis crimes cometidos pela dupla.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3257-4807, do DHPP, que também é o WhatsApp do Departamento. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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