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Ceará alcança pelo segundo ano consecutivo menor taxa de feminicídios do País a cada 100 mil habitantes

  Já com relação às ocorrências de importunação sexual, o Ceará é o único estado brasileiro que obteve redução nos casos, com uma diminuição de 10,3%, indo de 439 ocorrências em 2022 a 394 em 2023. O Estado também alcançou a menor taxa de ocorrências, com 4,5 casos a cada 100 mil habitantes. Os números obtidos pelo Ceará com relação aos casos de feminicídio, assédio sexual e importunação sexual colocam o Estado em taxas abaixo da média nacional. Em 2023, o país obteve taxas médias de 1,4 casos de feminicídio; 4,0 casos de assédio sexual; e 13,7 casos de importunação para cada 100 mil pessoas. Equipamentos No Estado, as medidas são planejadas de forma alinhada e conjunta entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Secretaria das Mulheres (SEM), com plataformas e equipamentos instalados para proteger essa parcela da população. Ao todo, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) conta com dez unidades especializadas, que recebem denúncias e investigam os casos. Em F

PF apura desvio de R$ 100 milhões da saúde em município do Rio Empresários e servidores são suspeitos de integrar quadrilha

 Agentes da Polícia Federal realizaram, nesta quarta-feira (3), a Operação Rapha, com a finalidade de desarticular uma organização formada por empresários e servidores municipais suspeitos de desviar recursos públicos em torno de R$ 100 milhões, destinados à área da saúde do município de Cachoeiras de Macacu, na região metropolitana do Rio de Janeiro.


Na ação, cerca de 50 policiais federais cumpriram oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói, distribuídos nos municípios de Cachoeiras de Macacu e Rio de Janeiro. Na capital fluminense, os mandados foram cumpridos nos bairros da Taquara e da Barra da Tijuca, ambos localizados na zona oeste da cidade.

As investigações foram iniciadas após denúncia do ex-presidente de uma organização social contratada pelo município de Cachoeiras de Macacu para prestação de serviços de logística médica. O contrato, firmado em 2018, durou até fevereiro de 2021, quando foram constatadas as irregularidades. O contrato original tinha prazo final de encerramento em março de 2022.

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou várias irregularidades no contrato com a prefeitura de Cachoeiras de Macacu, como fraude no credenciamento da instituição como organização social, ausência de prestação de contas durante vários meses da execução do contrato, além de pagamentos de despesas desprovidas de legitimidade face ao objeto do contrato. Foram constatados ainda pagamentos sem a correspondente contraprestação em serviços e graves deficiências na fiscalização contratual, com destaque para a comissão de avaliação do contrato, integrada por servidores municipais que não tinham a qualificação prevista em lei.

De acordo com a investigação, o grupo criminoso era formado por empresários do setor de saúde e servidores públicos municipais. Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

O município de Cachoeiras de Macacu informou que o prazo final do primeiro termo aditivo, firmado em 21 de fevereiro de 2020, sofreu interrupção em fevereiro do ano seguinte, devido às irregularidades constatadas na prestação de serviços da organização social contratada. De acordo com a prefeitura, o contrato foi rescindido antes do prazo final, previsto para março de 2022.

O nome da operação faz menção à expressão hebraica Jeová Rapha, o Deus que cura.

Edição: Nádia Franco

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