A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Polícia Civil cumpre três mandados de prisão em desfavor de alvos investigados por crimes na Capital
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nesta segunda-feira (1º), três mandados de prisão em desfavor de três homens investigados por crimes de homicídios e roubos. Um dos alvos foi localizado no bairro Curió – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. Outros dois mandados de prisão foram cumpridos em unidades prisionais.
Com as ordens judiciais em mãos, equipes do 35º Distrito Policial (DP) e do Núcleo Operacional (NO) do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DPJC) se deslocaram para o bairro Curió, onde localizaram o suspeito, de 24 anos, com antecedentes criminais por crimes de porte ilegal de arma de fogo, resistência e integrar um grupo criminoso.
Após a captura, ele foi conduzido para o 35º DP, onde o mandado de prisão por crimes de homicídio e roubo, foi cumprido. Agora, ele está à disposição da Justiça. Ainda durante as ofensivas, a PCCE cumpriu outros dois mandados de prisão em desfavor de dois homens que já se encontram recolhidos em unidades prisionais.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o número (85) 3101-4429, do 35º DP. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.