Numa nota conjunta, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres condenaram a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. Eles viviam juntos como um casal na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro . O homem deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça, de acordo com informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia estabelecido o entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime. Os ministérios enfatizaram que “o Brasil adota a lóg...
Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), nessa quarta-feira (24), resultou na prisão em flagrante de um homem, de 48 anos, suspeito de crimes de tentativa de estelionato, receptação, uso de documento falso e adulteração de sinal identificador de veículo. A captura ocorreu na cidade de Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará.
A ofensiva iniciou após equipes do setor de Defraudações da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte receberem uma denúncia sobre uma pessoa que estaria se passando por outra informando que era proprietário de um veículo e havia colocado para venda. Ainda conforme apuração, o automóvel estaria com queixa de roubo/furto.
No endereço indicado, o suspeito se apresentou aos policiais civis com um documento falso. Na ocasião, foi identificado ainda que o carro estava adulterado e clonado. Diante disso, o homem foi conduzido para a unidade policial, onde foi autuado em flagrante. Ele foi colocado à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncias”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para os números (88) 3102-1116/(88) 3102-1105, da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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