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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Polícia Civil promove orientações ao público com estandes do “Meu Celular” durante festejos no Ceará

 O fim de semana foi marcado por grandes eventos no Ceará, com o Fortal 2024, ExpoCrato e Halleluya, eventos que concentram milhares de pessoas, por isso a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) promoveu durantes os festejos orientações do programa “Meu Celular”.  Na Capital, as ativações do programa “Meu Celular” aconteceram no Fortal 2024 e no festival religioso Halleluya, sediados, respectivamente, na Cidade Fortal no bairro Cidade 2000, e no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU) no bairro Castelão. 

Durante os quatro dias de eventos, a inovação chegou aos participantes do corredor da folia e ao público de um dos maiores eventos religiosos do país como mais uma ferramenta para facilitar a recuperação de aparelhos celulares perdidos, furtados ou roubados. Nos estandes do programa Meu Celular no Fortal e no Halleluya, a iniciativa teve o objetivo cadastrar os celulares no site www.meucelular.sspds.ce.gov.br, disponibilizado pelo Governo do Ceará, no Posto Avançado montados nos locais dos eventos.

No Fortal, além do estande do programa Meu Celular, equipes do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da PCCE colaboram com a “Tenda Lilás”, da Secretaria das Mulheres do Ceará, para prevenção da violência contra a mulher. O objetivo foi conscientizar os foliões sobre o combate à violência contra a mulher. 

ExpoCrato 2024

Já na Região do Cariri, durante os festejos da ExpoCrato, a PCCE levou aos dias de exposição comemorativa parte da história de seus 216 anos. O evento aconteceu no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcanti, de 13 a 21 de julho, onde o público conheceu a história e o funcionamento da Polícia Judiciária do Estado, bem como, apresentação de material bélico e armamentos não letais, entre outros equipamentos. 

A exposição trouxe o tema “Polícia Civil do Ceará: 216 anos promovendo justiça, protegendo a sociedade e cuidando das pessoas”, que resgatou e apresentou o seu processo histórico, sendo a instituição mais antiga entre as Forças de Segurança do Ceará. 

Também estavam disponíveis para observação parte do material bélico e armamentos não letais utilizados pelos policiais civis da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), além de apresentação de farejamento de entorpecentes com a participação do cão policial “Hannibal”, do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. No espaço da PCCE na ExpoCrato. Policiais Civis orientaram e distribuíram material informativo sobre o Disque Denúncia e programa Meu Celular para orientação do público.

Meu Celular: como funciona?

Para fazer um novo cadastro, o usuário deve criar um perfil em: meucelular.sspds.ce.gov.br, informando seus dados pessoais, a marca, modelo, IMEI e nota fiscal (caso ainda tenha) do aparelho comprado ou já utilizado.

Caso seja roubado, furtado ou tenha o aparelho extraviado, o usuário entra no endereço da plataforma e protocola a ocorrência, clicando em um alerta que sinaliza a restrição. O alerta fica pré-ativado, inicialmente, por 72 horas, simbolizado pela cor laranja. O usuário deve formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) com o IMEI, permitindo que o alerta seja convertido para a cor vermelha e assim permaneça até que seja recuperado. 

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