O Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou, em sessão realizada no último dia 22 de dezembro, a migração da empresa Cerâmica Brasileira Cerbras Ltda. da condição de usuária cativa para consumidora livre (parcialmente livre) de gás canalizado. Trata-se da primeira aprovação de uma empresa do Estado do Ceará para o Mercado Livre de Gás Canalizado. A decisão foi tomada após análise de processo administrativo que avaliou o atendimento, pela empresa, de todos os requisitos legais, técnicos e regulatórios exigidos para o novo enquadramento, conforme a legislação estadual e as normas da Arce. O voto do conselheiro relator, Rafael Sá, destacou que “não foram identificados impedimentos legais ou regulatórios para a migração”, estando o pedido em conformidade com o marco normativo vigente e com a política de promoção da livre concorrência no setor. Além da migração para o mercado livre, o Conselho Diretor também aprovou, em caráter excepcional, a alteração d...
Premiê de Bangladesh cancela viagem ao Brasil após protestos em massa Estimativa é que pelo menos 114 pessoas morreram nos atos
A onda de protestos em massa que tomou conta de Bangladesh - país asiático que faz fronteira com a Índia - fez a primeira-ministra do país, Sheikh Hasina, cancelar a viagem que faria ao Brasil na próxima semana. O cancelamento da viagem foi confirmado pelo Itamaraty.
Estima-se que pelo menos 114 pessoas morreram durante as manifestações. Os atos começaram após uma revolta estudantil contra cotas para empregos públicos. Tais cotas reservavam 30% das vagas para famílias que lutaram pela independência do país em relação ao Paquistão.
O governo de Hasina havia eliminado o sistema de cotas em 2018, mas um tribunal restabeleceu a regra no mês passado.
Devido aos protestos, o governo decretou toque de recolher e mandou fechar escritórios e instituições por dois dias.
As manifestações - as maiores desde que Hasina foi reeleita para seu quarto mandato, com 15 anos no poder - também podem ter sido alimentadas pelo alto índice de desemprego entre os jovens, que representam um quinto da população de de 171 milhões de habitantes do país.
Os serviços de internet foram suspensos desde quinta-feira (18), isolando Bangladesh, enquanto a política reprimia os manifestantes que descumpriam a ordem que proibiu reuniões públicas no país. Como os protestos não cessam, o governo mobilizou militares para reprimir os atos.
Edição: Aline Leal
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