Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Nesta terça-feira (23), uma operação de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 304, em Aracati/CE, resultou na apreensão de 7 kg de maconha. O entorpecente foi encontrado com uma passageira de um ônibus interestadual e seria levado para cidade de Mossoró/RN.
Durante a fiscalização, os agentes entrevistaram diversos passageiros. Uma mulher de 29 anos, apresentou nervosismo excessivo e respostas contraditórias quando questionada sobre o motivo da viagem. Isso levou a equipe a aprofundar a revista, resultando na descoberta de 7 kg de maconha.
A passageira informou que havia recebido a bolsa contendo a droga pouco antes do embarque na rodoviária em Fortaleza e que receberia R$ 1.000 pela entrega do entorpecente.
Diante dos fatos, a passageira foi detida e conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Aracati, juntamente com a droga apreendida, para a realização dos procedimentos legais cabíveis.
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