Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
No acumulado do ano, a indústria cearense apresenta crescimento de 6,5%. Resultado do Ceará está bem acima da média do país
A produção industrial cearense apresentou crescimento de 2,6% em maio de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. O resultado supera o nacional, que registrou -1,2%. No acumulado do ano, a elevação estadual foi ainda melhor: 6,5%, contra 2,6% do que foi registrado na dinâmica nacional. Os números são do Observatório da Indústria/SFIEC, com base nos dados do IBGE.
Os setores de produtos de metal, com 31,4%; confecção, com 27,1%; e couro e calçados, que apresentaram juntos 25,2%, registraram a maior variação na comparação do acumulado de maio de 2024 com o mesmo período de 2023.
Na avaliação do governador Elmano de Freitas, o crescimento industrial de transformação cearense é resultado do trabalho realizado pelo Governo do Ceará aliado à força e capacidade da indústria aqui instaladas.
“Esses resultados demonstram que a economia do Ceará segue em crescimento. Temos trabalhado de forma estratégica para atrair cada vez mais investimentos para nosso estado e, com isso, ampliar a geração de emprego e renda aos cearenses”, aponta Elmano de Freitas.
Na última terça-feira (9), o governador Elmano de Freitas participou do lançamento de ações que visam melhorar a estrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e seus acessos. Entre as medidas, estão a ordem de serviço para construção de rotatória de acesso ao portão 2 do Porto; liberação de R$ 3,9 milhões para construção de alças de acesso entre as CE-085 e CE-155, e a implantação do 5G em todo o Complexo por parte da empresa Brisanet.
Mais empregos
Também no mês de maio, o Ceará gerou quase 7 mil novos postos de trabalho, melhor resultado da série histórica. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, ao todo, 6.956 pessoas puderam comemorar o ingresso nas novas oportunidades de trabalho geradas. O número coloca o estado como o segundo maior gerador de empregos do Nordeste, atrás somente da Bahia (8.785).
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