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MPRJ envia técnicos periciais independentes ao IML após ação policial Ação está sendo realizada nos complexos do Alemão e da Penha

  Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou  técnicos periciais ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de perícia independente, conforme atribuições legais do órgão. Em nota, o MPRJ diz que  acompanha os desdobramentos da Operação Contenção realizada nessa terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha,  para assegurar o cumprimento das diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que disciplina operações policiais em comunidades do Estado. A informação foi divulgada pelo MPRJ nesta quarta-feira (29). A ADPF é um instrumento de controle de constitucionalidade utilizado para garantir que atos do Poder Público não violem princípios essenciais da Constituição Federal.  Ela serve para proteger direitos e valores fundamentais quando não há outro recurso legal cabível. >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp De acordo com a nota, ...

Quarta edição do projeto Amar Defensoria vai atender moradores de Acaraú nos dias 29 e 30 de julho Quarta edição do projeto Amar Defensoria vai atender moradores de Acaraú nos dias 29 e 30 de julho Publicado em 22 de julho de 2024 TEXTO: TARSILA SAUNDERS, ESTAGIÁRIA EM JORNALISMO SOB SUPERVISÃO FOTO: ZE ROSA FILHO A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) realiza nos próximos dias 29 e 30 de julho, em Acaraú, na região norte do estado, a quarta edição do projeto “Amar Defensoria – um mar de direitos”, que atende moradores do litoral. A população vai receber orientações jurídicas e poderá dar entrada em ações judiciais, além de participar de uma roda de conversa. Os atendimentos vão acontecer na carreta da DPCE, que vai estar em frente à Igreja de São Sebastião (localizada à rua Coronel Sales, no Centro da cidade). No dia 29, das 11h às 16h30min, a equipe técnica da Defensoria Pública fará a triagem dos casos, dando orientações sobre o que é necessário para abrir um processo. Aquelas pessoas que tenham a documentação completa para dar entrada na ação na Justiça serão agendadas para audiência com o(a) defensor(a) agendando já para o dia seguinte. Em 30/7, das 8h às 12h, os atendimentos acontecerão com hora marcada. Na carreta da Defensoria, a população vai poder resolver problemas de: pensão alimentícia, divórcio, guarda dos filhos, mudança do nome em documentos, solicitar certidões e tentar solucionar conflitos de forma amigável, a partir de acordos. Assessora de projetos da DPCE, a defensora Camila Vieira destaca que a iniciativa visa promover a interiorização e descentralização dos atendimentos da instituição. “O objetivo do projeto é levar a Defensoria Pública para os municípios da zona costeira, facilitando o acesso aos seus serviços. Além da orientação jurídica, um dos diferenciais tem sido promover um espaço de escuta para a comunidade”, pontua. RODA DE CONVERSA Além dos atendimentos e orientações, o projeto prevê no Acaraú a realização de uma roda de conversa destinada a ouvir as principais demandas da comunidade. O encontro acontecerá na Associação de Moradores Encanto do Mangue, no dia 29 de julho, às 15 horas. O “Amar Defensoria” já passou pelas cidades de Trairi e Itapipoca, e visa aproximar a DPCE das comunidades litorâneas, compostas por rendeiras, marisqueiras, pescadores, indígenas, quilombolas, cozinheiros e brincantes. O projeto celebra 2024 na Defensoria, no qual são comemorados os 185 anos do nascimento e os 110 anos do falecimento do Dragão do Mar, heróico pescador e abolicionista cearense. SERVIÇO Projeto Amar Defensoria – um mar de Direitos Dias: 29 (triagem e roda de conversa) e 30 de julho (atendimento com hora marcada) Horário: 11h às 16h30 (triagem) e 15h (roda de conversa); 8h às 12h (atendimento marcado) Local: Rua Coronel Sales, em frente a Igreja São Sebastião, Acaraú – CE Roda de Conversa (30/7, às 15 horas) Onde: Associação de Moradores Encanto do Mangue (Vila dos Honórios, no Curral Velho)

 Quarta edição do projeto Amar Defensoria vai atender moradores de Acaraú nos dias 29 e 30 de julho

Quarta edição do projeto Amar Defensoria vai atender moradores de Acaraú nos dias 29 e 30 de julho

Publicado em 
   
TEXTO: TARSILA SAUNDERS, ESTAGIÁRIA EM JORNALISMO SOB SUPERVISÃO
FOTO: ZE ROSA FILHO

A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) realiza nos próximos dias 29 e 30 de julho, em Acaraú, na região norte do estado, a quarta edição do projeto “Amar Defensoria – um mar de direitos”, que atende moradores do litoral.

A população vai receber orientações jurídicas e poderá dar entrada em ações judiciais, além de participar de uma roda de conversa. Os atendimentos vão acontecer na carreta da DPCE, que vai estar em frente à Igreja de São Sebastião (localizada à rua Coronel Sales, no Centro da cidade).

No dia 29, das 11h às 16h30min, a equipe técnica da Defensoria Pública fará a triagem dos casos, dando orientações sobre o que é necessário para abrir um processo. Aquelas pessoas que tenham a documentação completa para dar entrada na ação na Justiça serão agendadas para audiência com o(a) defensor(a) agendando já para o dia seguinte. Em 30/7, das 8h às 12h, os atendimentos acontecerão com hora marcada.

Na carreta da Defensoria, a população vai poder resolver problemas de: pensão alimentícia, divórcio, guarda dos filhos, mudança do nome em documentos, solicitar certidões e tentar solucionar conflitos de forma amigável, a partir de acordos.

Assessora de projetos da DPCE, a defensora Camila Vieira destaca que a iniciativa visa promover a interiorização e descentralização dos atendimentos da instituição. “O objetivo do projeto é levar a Defensoria Pública para os municípios da zona costeira, facilitando o acesso aos seus serviços. Além da orientação jurídica, um dos diferenciais tem sido promover um espaço de escuta para a comunidade”, pontua.

RODA DE CONVERSA
Além dos atendimentos e orientações, o projeto prevê no Acaraú a realização de uma roda de conversa destinada a ouvir as principais demandas da comunidade. O encontro acontecerá na Associação de Moradores Encanto do Mangue, no dia 29 de julho, às 15 horas.

O “Amar Defensoria” já passou pelas cidades de Trairi e Itapipoca, e visa aproximar a DPCE das comunidades litorâneas, compostas por rendeiras, marisqueiras, pescadores, indígenas, quilombolas, cozinheiros e brincantes. O projeto celebra 2024 na Defensoria, no qual são comemorados os 185 anos do nascimento e os 110 anos do falecimento do Dragão do Mar, heróico pescador e abolicionista cearense.

SERVIÇO
Projeto Amar Defensoria – um mar de Direitos
Dias: 29 (triagem e roda de conversa) e 30 de julho (atendimento com hora marcada)
Horário: 11h às 16h30 (triagem) e 15h (roda de conversa); 8h às 12h (atendimento marcado)
Local: Rua Coronel Sales, em frente a Igreja São Sebastião, Acaraú – CE

Roda de Conversa (30/7, às 15 horas)
Onde: Associação de Moradores Encanto do Mangue (Vila dos Honórios, no Curral Velho)

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