Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Quatro milicianos foram mortos numa operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE) da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.
O caso ocorreu na antiga rodovia Rio-São Paulo (BR-465), altura de Nova Iguaçu. Policiais civis que monitoravam os criminosos estavam em diligências quando localizaram os alvos e solicitaram apoio da PRF para a abordagem.
As informações da Draco davam conta de que os milicianos estavam em dois automóveis trafegando pela BR-465. Imediatamente, equipes de policiais rodoviários federais conseguiram localizar os veículos, que empreenderam fuga em sentidos opostos. Os criminosos de um dos carros efetuaram disparos de arma de fogo contra a viatura da PRF e houve confronto.
Mortos
Quatro milicianos que estavam num veículo ficaram feridos e foram levados para o Hospital Pedro II, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio, mas já chegaram mortos. Com eles, foram apreendidos quatro fuzis, farta quantidade de munição e coletes balísticos.
No carro, foram apreendidos quatro fuzis, 16 carregadores e 392 munições. Dentro do veículo, que era roubado, foram apreendidos ainda seis telefones celulares, cinco placas balísticas, três capas táticas, duas balaclavas, três chaves de veículos e um par de coturnos.
Segundo as investigações, os veículos utilizados pelos criminosos foram roubados no Rio. As diligências seguem para identificar e localizar as pessoas que estavam no outro veículo. Os nomes dos mortos não foram divulgados.
Edição: Kleber Sampaio
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.