A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
Rio convoca população acima de 5 anos para se vacinar contra covid-19 Prefeitura quer usar doses contra variante XBB que vencem sábado
A cidade do Rio decidiu ampliar, excepcionalmente, a vacinação contra a variante XBB da covid-19 para toda a população acima de 5 anos de idade. A campanha será feita apenas até este sábado (6), a fim de que se possa aproveitar as doses do imunizante que vencerão nessa data.
Para se imunizar, é necessário ter tomado a última dose da vacina contra a covid-19 há mais de um ano.
No caso de crianças de 6 meses a 4 anos de idade, a vacina continua sendo aplicada como imunizante de rotina.
A prefeitura já estava aplicando a vacina contra a XBB desde o início de junho. Mas, no caso de pessoas com 5 anos ou mais, a imunização era apenas para grupos prioritários, que incluem idosos, pessoas com deficiência permanente e comorbidades, imunocomprometidos, indígenas, pessoas em situação de rua, gestantes, puérperas, trabalhadores de saúde e detentos entre outros.
Depois de sábado (6), a imunização continuará sendo feita para esses grupos prioritários.
A vacinação pode ser feita nas 238 clínicas da família e centros municipais de saúde espalhados pela cidade e nos super centros cariocas de vacinação, em Botafogo e em Campo Grande.
Edição: Graça Adjuto
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