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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Saúde transfere Hospital do Andaraí para Prefeitura do Rio Sindicato critica transferência e convoca manifestação

 O Ministério da Saúde transferiu, nesta sexta-feira (5), a gestão dos serviços de saúde do Hospital Federal do Andaraí, no Rio de Janeiro, para a prefeitura da cidade. A portaria de transferência foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a portaria, durante 90 dias a gestão da unidade, localizada na zona norte da cidade, será compartilhada entre a prefeitura e o Ministério da Saúde. O período pode ser prorrogado por decisão da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do ministério.

Durante esse período de gestão compartilhada, serão providenciados os atos definitivos para a cessão dos bens relativos ao hospital para as mãos da prefeitura. Os servidores federais da unidade também ficarão à serviço do hospital nesses três meses.

Depois desse período, a Secretaria Municipal de Saúde assumirá inteiramente a gestão do hospital.

No fim de junho, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, informou que anunciaria um programa de reestruturação dos seis hospitais gerais federais na cidade do Rio de Janeiro. 

Em cerimônia neste sábado (6), em Niterói, a ministra voltou a falar sobre os hospitais vinculados diretamente ao ministério. "Há um grande desafio apresentado pelos hospitais federais. E a recuperação desses hospitais é uma das missões que nós temos no Ministério da Saúde".

Por meio de nota, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência do Estado do Rio (Sindsprev-RJ) criticou a portaria do Ministério da Saúde e convocou uma manifestação para a porta do Hospital do Andaraí na manhã desta segunda-feira (8).

Edição: Fernando Fraga

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