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Pacheco diz que Senado não vai acelerar tramitação da PEC da Anistia Proposta aprovada na Câmara isenta multas de partidos políticos

  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como   PEC da Anistia , aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse em sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros ac

Saúde transfere Hospital do Andaraí para Prefeitura do Rio Sindicato critica transferência e convoca manifestação

 O Ministério da Saúde transferiu, nesta sexta-feira (5), a gestão dos serviços de saúde do Hospital Federal do Andaraí, no Rio de Janeiro, para a prefeitura da cidade. A portaria de transferência foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a portaria, durante 90 dias a gestão da unidade, localizada na zona norte da cidade, será compartilhada entre a prefeitura e o Ministério da Saúde. O período pode ser prorrogado por decisão da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do ministério.

Durante esse período de gestão compartilhada, serão providenciados os atos definitivos para a cessão dos bens relativos ao hospital para as mãos da prefeitura. Os servidores federais da unidade também ficarão à serviço do hospital nesses três meses.

Depois desse período, a Secretaria Municipal de Saúde assumirá inteiramente a gestão do hospital.

No fim de junho, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, informou que anunciaria um programa de reestruturação dos seis hospitais gerais federais na cidade do Rio de Janeiro. 

Em cerimônia neste sábado (6), em Niterói, a ministra voltou a falar sobre os hospitais vinculados diretamente ao ministério. "Há um grande desafio apresentado pelos hospitais federais. E a recuperação desses hospitais é uma das missões que nós temos no Ministério da Saúde".

Por meio de nota, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência do Estado do Rio (Sindsprev-RJ) criticou a portaria do Ministério da Saúde e convocou uma manifestação para a porta do Hospital do Andaraí na manhã desta segunda-feira (8).

Edição: Fernando Fraga

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