Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Secretaria das Mulheres, TRE-CE e parceiros lançam a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero
Atendendo à necessidade de atuação preventiva e educativa no combate à fraude nas cotas de gênero e ao incentivo à participação efetiva das mulheres na política, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), junto à Secretaria das Mulheres e demais instituições, lança, nesta terça-feira (23), a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero
O evento contará com a presença da vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero.
A criação da Comissão é fruto de uma parceria entre diversas instituições, incluindo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e o Observatório de Violência Política contra a Mulher. Cada uma dessas instituições terá um representante na Comissão.
Com o objetivo de combater a violência política de gênero no Estado, a Comissão será responsável por estabelecer diretrizes para prevenir, monitorar, avaliar e responder a casos; coordenar a implementação de campanhas educativas e de sensibilização; elaborar relatórios periódicos sobre a situação da violência nos partidos políticos; e estabelecer parcerias entre órgãos e a sociedade civil para a efetivação dos objetivos do grupo.
Serviço
Lançamento da Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero e do Pacto pelo Fim da Violência Política de Gênero
Dia: 23 de julho (terça-feira)
Horário: 10h
Local: Sede do TRE-CE
Rua Dr. Pontes Neto, n.º 800, Eng. Luciano Cavalcante – Fortaleza
Aberto ao público
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