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Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização

  Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização  11 de agosto de 2026  3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...

Secretaria das Mulheres, TRE-CE e parceiros lançam a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero

 

Atendendo à necessidade de atuação preventiva e educativa no combate à fraude nas cotas de gênero e ao incentivo à participação efetiva das mulheres na política, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), junto à Secretaria das Mulheres e demais instituições, lança, nesta terça-feira (23), a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero

O evento contará com a presença da vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero.

A criação da Comissão é fruto de uma parceria entre diversas instituições, incluindo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e o Observatório de Violência Política contra a Mulher. Cada uma dessas instituições terá um representante na Comissão.

Com o objetivo de combater a violência política de gênero no Estado, a Comissão será responsável por estabelecer diretrizes para prevenir, monitorar, avaliar e responder a casos; coordenar a implementação de campanhas educativas e de sensibilização; elaborar relatórios periódicos sobre a situação da violência nos partidos políticos; e estabelecer parcerias entre órgãos e a sociedade civil para a efetivação dos objetivos do grupo.

Serviço

Lançamento da Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero e do Pacto pelo Fim da Violência Política de Gênero
Dia: 23 de julho (terça-feira)
Horário: 10h
Local: Sede do TRE-CE
Rua Dr. Pontes Neto, n.º 800, Eng. Luciano Cavalcante – Fortaleza
Aberto ao público

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