O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
Secretário de Educação de Belford Roxo é preso em operação da PF Ação conta com o apoio do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro
Um esquema criminoso de desvio de verbas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, é alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta terça-feira. Na Operação Fames, os agentes cumpriram um mandado de prisão contra o secretário municipal de Educação, Denis Macedo.
Ainda estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão. As medidas judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e estão sendo cumpridas na capital fluminense e em municípios da Baixada Fluminense.
De acordo com a PF, agentes públicos que trabalham na Secretaria Municipal de Educação desviaram cerca de R$ 6,1 milhões destinados à compra de merendas escolares, em conluio com empresas fornecedoras desses alimentos.
Além do desvio de recursos públicos, a PF também encontrou indícios do pagamento de vantagens indevidas aos servidores públicos pelas empresas fornecedoras de merenda. A investigação também apurar esquema de lavagem de dinheiro, para dissimular o dinheiro ilícito.
A ação conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Os investigados poderão responder pelos crimes de documento falso, peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Belford Roxo e com a Secretaria Municipal de Educação e aguarda um posicionamento.
Edição: Aécio Amado
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