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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Seleção feminina de handebol é convocada para os Jogos de Paris Estreia no torneio olímpico será em 25 de julho contra a Espanha

 O técnico Cristiano Rocha anunciou nesta quinta-feira (4) a relação de 14 atletas escolhidas para representarem o Brasil nos Jogos Olímpicos de Paris no torneio de handebol feminino. A convocação foi feita após um período de 20 dias de treinos no Rio de Janeiro.

A seleção brasileira nos Jogos de Paris será formada pelas goleiras Gabi e Renata, as pontas Adriana Doce, Jéssica e Larissa, as armadoras Bruna, Gabriela Bitolo, Giulia, Jhennifer, Kelly, Mariane e Patricia Matieli e as pivôs Marcela e Tamires. A convocação conta ainda com as suplentes Samara, Ana Cláudia e Babi. A veterana goleira Babi é a última remanescente do time campeão mundial de 2013.

O Brasil viaja na próxima semana para a Europa, onde realizará a reta final da preparação para os Jogos de Paris. A estreia do time brasileiro, que está no Grupo B, será a partir das 9h (horário de Brasília) do dia 25 de julho, oportunidade na qual medirá forças com a Espanha. Três dias depois, mas a partir das 4h, o compromisso será diante da Hungria.

O dia 30 reserva para o Brasil um confronto muito difícil, diante da anfitriã e atual campeã mundial e olímpica França. A partida terá início às 14h. Um dia depois, a partir das 4h, a seleção brasileira entra em quadra para encarar a Holanda. O último compromisso da equipe canarinho na fase inicial da competição será diante de Angola, a partir das 9h do dia 3 de agosto.

Edição: Fábio Lisboa

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