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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Semace acompanha pesquisa da Ufersa sobre reuso de água gerada na produção de petróleo

 

Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) está em busca de uma solução para o reuso da água resultante da produção de óleo (efluentes), na Fazenda Belém, propriedade da empresa 3R Petroleum, situada no município de Icapuí. Na terça-feira (9), o técnico da Semace, Alexandre Pinto, visitou o local para acompanhar o progresso do Projeto Viabilidade Edafo-Ambiental do Reuso da Água produzida de Petróleo para irrigação e matérias-primas energéticas e/ou com o objetivo de gerar créditos de carbono, coordenado pelos professores Frederico Ribeiro do Carmo e Daniel Valadão Silva.

“Na extração desse petróleo, como o campo é maduro, você tem uma grande quantidade de água. Alguns poços atingem até 88% de água, mas a média é de 90% a 95% de água. Essa água misturada com petróleo é extraída. Eles precisam separar o petróleo da água, e a água que sobra é o principal resíduo líquido da extração do petróleo. Essa água precisa ser destinada para algum fim”, explica Alexandre.

De acordo com o professor Frederico do Carmo, a visita representa uma fase importante do projeto, pois é quando o financiador e o órgão ambiental que autoriza a implementação do projeto, conhecem pessoalmente o trabalho realizado pelos pesquisadores da Universidade. “Para a nossa equipe, foi um dia muito importante e de muito otimismo, pois o projeto vem se desenvolvendo de maneira satisfatória, dentro do cronograma proposto. Estamos satisfeitos com os resultados obtidos até agora”, revelou o coordenador.

“Para nós, que lidamos com questões ambientais, eles não podem simplesmente descartar a água. Ela precisa ter uma função. Então, a primeira função desse efluente será para irrigação de plantas, eucaliptos e forrageiras. Mas por que irrigar? Apenas para irrigar? Não, ele precisa ter outra função também, uma função social. Esse material lenhoso, tanto do eucalipto depois de 4, 5 anos, será usado como lenha, evitando o desmatamento, principalmente nas cerâmicas. E as forrageiras também serão usadas como matéria-prima para substituir o desmatamento após 6, 7 meses. Então, você cria duas funções. Uma, você está usando o efluente e no produto final você está gerando um material que pode ser usado como biomassa. Então, o que esperamos com isso? Que esse projeto, após ser aprovado e bem-sucedido, incentive outras empresas a também utilizá-lo para gerar biomassa”, destaca o técnico da Semace.

A 3R Petroleum assumiu a operação do Polo Fazenda Belém, que é um dos cinco polos sob concessão da companhia na Bacia Potiguar. Durante a visita, o gerente executivo da 3R Petroleum, José Luiz Marcusso, reconheceu a importância do trabalho de pesquisa. “Primeiro, do ponto de vista ambiental, é um projeto importante para o estado do Ceará com o apoio da Ufersa. Mas também vejo como a possibilidade de termos um crescimento da produção de petróleo e do campo de Fazenda Belém de forma mais sustentável”, considerou Marcusso.

O executivo também mencionou que “a 3R Petroleum adquiriu o Polo Fazenda Belém da Petrobras, iniciando sua operação em agosto de 2022. Na época, produzia 570 barris por dia, atualmente produz perto de 800 barris/dia. Temos condições de chegar a mais de 2 mil diários. A água produzida é uma realidade, porém, com a reutilização na irrigação será a melhor alternativa da Companhia para a sociedade, as comunidades do entorno, além de também gerar benefícios para a 3R Petroleum”.

“O projeto tem uma importância muito grande e esses experimentos que estão sendo realizados na Ufersa, que estou tendo a oportunidade de ver, deixam a gente muito animado. Acho que estamos no caminho certo, é claro que temos que continuar com as pesquisas, mas os resultados até agora são os melhores possíveis”, concluiu Marcusso, ao elogiar o trabalho desenvolvido pelos professores da Universidade.

“Todos esses projetos precisam ter uma licença da Semace. Por isso que estamos envolvidos nisso, por isso que eu fui lá para saber, porque precisamos estar bem informados sobre o projeto, para saber se o projeto é economicamente viável. Para ser, temos que considerar que, primeiro, precisa ser economicamente viável, senão não funciona. Então, será economicamente viável, e também socialmente viável. Segundo, temos que considerar se também é ambientalmente viável. Então, também está considerando o aspecto ambiental, que é a nossa parte. Para que funcione, precisa ser economicamente viável. E para nós, para que funcione, precisa ser ambientalmente correto. Por isso que envolvemos a universidade, porque vamos realizar esse projeto, apesar de ser uma água de reuso, de uma fonte ligada ao petróleo, será uma água tratada e será recolocada para que não contamine o solo, nem contamine o ar. Então, precisamos ter muito cuidado. Por isso que estamos envolvidos, se for ver, ela vai solicitar a entrada no processo de licença e esse projeto vai fundamentar que não causará poluição”, finaliza Pinto.

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