O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
Semace preside audiência pública para avaliar estudo ambiental do complexo solar em Quixadá e Ibaretama
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) presidirá, na próxima terça-feira (23), audiência pública para discutir o Estudo de Impacto Ambiental e o correspondente Relatório (EIA/Rima) do Complexo Fotovoltaico Timbaúba, localizado na fazenda Timbaúba, zona rural dos municípios de Quixadá e Ibaretama.
O evento acontece às 16h, na Câmara Municipal de Quixadá, localizada no centro da cidade. Líderes comunitários, organizações ambientais, sociedade acadêmica, civil e demais partes interessadas participarão para esclarecer dúvidas sobre o empreendimento. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Semace no YouTube, onde os espectadores poderão enviar suas perguntas aos responsáveis pelo estudo ambiental e à empresa responsável.
Empreendimento
A SOMA (Serviços, Organização e Meio Ambiente) será a empresa encarregada do projeto. O Complexo Fotovoltaico Timbaúba consistirá em Usinas Fotovoltaicas denominadas UFV I, UFV II, UFV III e UFV IV, com uma capacidade instalada de 157,78 MW, compreendendo 342.912 módulos de silício monocristalino de 54 Wp a serem instalados e infraestrutura interna associada (subestação, sistema elétrico, vias de acesso, canteiro de obras) numa área de 366,44 hectares. O investimento previsto para a implementação é de aproximadamente R$ 474 milhões. No pico da construção, estima-se que o projeto empregará 350 trabalhadores.
Saiba mais
A audiência pública representa uma etapa necessária para obter a licença de Instalação, que viabiliza a implementação do projeto. Durante o evento, a população tem a oportunidade de ter acesso a informações sobre o EIA/Rima, bem como sanar quaisquer dúvidas existentes sobre o empreendimento.
Após a exposição dos estudos e complementações, a proposta será submetida à análise do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) para aprovação e emissão da licença pela Semace.
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