O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Semace preside audiência pública para avaliar estudo ambiental do complexo solar em Quixadá e Ibaretama
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) presidirá, na próxima terça-feira (23), audiência pública para discutir o Estudo de Impacto Ambiental e o correspondente Relatório (EIA/Rima) do Complexo Fotovoltaico Timbaúba, localizado na fazenda Timbaúba, zona rural dos municípios de Quixadá e Ibaretama.
O evento acontece às 16h, na Câmara Municipal de Quixadá, localizada no centro da cidade. Líderes comunitários, organizações ambientais, sociedade acadêmica, civil e demais partes interessadas participarão para esclarecer dúvidas sobre o empreendimento. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Semace no YouTube, onde os espectadores poderão enviar suas perguntas aos responsáveis pelo estudo ambiental e à empresa responsável.
Empreendimento
A SOMA (Serviços, Organização e Meio Ambiente) será a empresa encarregada do projeto. O Complexo Fotovoltaico Timbaúba consistirá em Usinas Fotovoltaicas denominadas UFV I, UFV II, UFV III e UFV IV, com uma capacidade instalada de 157,78 MW, compreendendo 342.912 módulos de silício monocristalino de 54 Wp a serem instalados e infraestrutura interna associada (subestação, sistema elétrico, vias de acesso, canteiro de obras) numa área de 366,44 hectares. O investimento previsto para a implementação é de aproximadamente R$ 474 milhões. No pico da construção, estima-se que o projeto empregará 350 trabalhadores.
Saiba mais
A audiência pública representa uma etapa necessária para obter a licença de Instalação, que viabiliza a implementação do projeto. Durante o evento, a população tem a oportunidade de ter acesso a informações sobre o EIA/Rima, bem como sanar quaisquer dúvidas existentes sobre o empreendimento.
Após a exposição dos estudos e complementações, a proposta será submetida à análise do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) para aprovação e emissão da licença pela Semace.
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