A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A Diretoria de Competições da Federação Cearense de Futebol publicou nesta segunda-feira, 29, a programação dos duelos da fase Semifinal do Campeonato Cearense Série C. As partidas acontecem em ida e volta e ao final, as duas melhores equipes conquistam o acesso para a Série B 2025 e disputam o título da competição. Confira:
Ida
Terra e Mar x Quixadá – 03/08 (sábado) – 15h30 – João Ronaldo
Crato x Esporte – 04/08 (domingo) – 15h – Mirandão
Volta
Quixadá x Terra e Mar – 11/08 (domingo) – 15h30 – Abilhão
Esporte x Crato - 11/08 (domingo) – 15h30 – Bandeirão
Para ver a Tabela, clique aqui
Daniel França
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
(85) 32066523
imprensa@futebolcearense.com.br
Ida
Terra e Mar x Quixadá – 03/08 (sábado) – 15h30 – João Ronaldo
Crato x Esporte – 04/08 (domingo) – 15h – Mirandão
Volta
Quixadá x Terra e Mar – 11/08 (domingo) – 15h30 – Abilhão
Esporte x Crato - 11/08 (domingo) – 15h30 – Bandeirão
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