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Sudene indefere pedido de incentivo fiscal da Enel Ceará Decisão deliberada pela Diretoria Colegiada da Sudene foi baseada em critérios institucionais e de interesse público

  Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...

Senac e Governo do Estado assinam acordo de cooperação para cursos profissionalizantes gratuitos

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O Senac Ceará firmou mais uma parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Proteção Social (SPS), para o projeto Senac Comunidade. A Diretora Regional do Senac Ceará, Débora Sombra e a Secretária da SPS, Onélia Santana, participaram da assinatura do acordo de cooperação técnica nesta sexta-feira (28), no Centro de Inclusão Tecnológica e Social (CITS) do Conjunto Ceará.


Inicialmente, o projeto oferecerá cursos de Bolos, Recheios e Coberturas, Pizzas Doces e Salgadas, Técnicas de Serviços de Manicure e Design de Sobrancelhas no CITS do Conjunto Ceará. O planejamento é que o projeto se expanda para mais de 100 comunidades em todo o Estado, com cursos adaptados às necessidades de cada região.


Durante a assinatura do termo de compromisso, a diretora Regional do Senac Ceará, Débora Sombra destacou a importância da iniciativa para a geração de emprego e renda. “O Senac tem consciência de sua responsabilidade social. Nosso presidente Luiz Gastão sempre reforça que o compartilhamento do conhecimento é nosso maior bem e, com o projeto Senac Comunidade, damos um passo importante para levar educação de qualidade ao maior número possível de pessoas, capacitando-as para o trabalho e geração de renda,” afirmou.


A secretária Onélia Santana enfatizou as ações da SPS e a importância dos cursos do Senac para o desenvolvimento de habilidades pessoais e profissionais das populações mais vulneráveis socioeconomicamente. 


Daniel Ferreira, um dos alunos inscritos no curso de Pizzas Doces e Salgadas, que começa no dia 8 de julho no CITS, compartilhou sua expectativa em relação ao curso. “A gastronomia é um ramo excelente. Todo mundo gosta e sempre compra pizza, então eu vejo nesse mercado um espaço para eu abrir meu próprio negócio e gerar renda pra mim e pra minha família,” disse Daniel.

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