Foto: Vinícius Medonça/Ibama O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se crimes ambientais que envolvam espécies nativas incluídas na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção devem ser julgados pela Justiça Federal, independentemente da transnacionalidade do delito. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1577260 , teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte ( Tema 1.443 ). O colegiado também determinou a suspensão nacional de todos os processos penais pendentes que tratem da matéria, ressalvados os inquéritos e procedimentos investigatórios do Ministério Público e as ações penais com réu preso provisoriamente. Além disso, fica suspensa a prescrição nos processos paralisados até o julgamento final do recurso. No julgamento de mérito, ainda sem data prevista, o Plenário fixará uma tese a ser seguida por todos os tribunais do país. Decisão questionada O recurso extraordinário foi apresentado pelo Ministério Público do Estado de Santa...
Senac e Governo do Estado assinam acordo de cooperação para cursos profissionalizantes gratuitos
O Senac Ceará firmou mais uma parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Proteção Social (SPS), para o projeto Senac Comunidade. A Diretora Regional do Senac Ceará, Débora Sombra e a Secretária da SPS, Onélia Santana, participaram da assinatura do acordo de cooperação técnica nesta sexta-feira (28), no Centro de Inclusão Tecnológica e Social (CITS) do Conjunto Ceará.
Inicialmente, o projeto oferecerá cursos de Bolos, Recheios e Coberturas, Pizzas Doces e Salgadas, Técnicas de Serviços de Manicure e Design de Sobrancelhas no CITS do Conjunto Ceará. O planejamento é que o projeto se expanda para mais de 100 comunidades em todo o Estado, com cursos adaptados às necessidades de cada região.
Durante a assinatura do termo de compromisso, a diretora Regional do Senac Ceará, Débora Sombra destacou a importância da iniciativa para a geração de emprego e renda. “O Senac tem consciência de sua responsabilidade social. Nosso presidente Luiz Gastão sempre reforça que o compartilhamento do conhecimento é nosso maior bem e, com o projeto Senac Comunidade, damos um passo importante para levar educação de qualidade ao maior número possível de pessoas, capacitando-as para o trabalho e geração de renda,” afirmou.
A secretária Onélia Santana enfatizou as ações da SPS e a importância dos cursos do Senac para o desenvolvimento de habilidades pessoais e profissionais das populações mais vulneráveis socioeconomicamente.
Daniel Ferreira, um dos alunos inscritos no curso de Pizzas Doces e Salgadas, que começa no dia 8 de julho no CITS, compartilhou sua expectativa em relação ao curso. “A gastronomia é um ramo excelente. Todo mundo gosta e sempre compra pizza, então eu vejo nesse mercado um espaço para eu abrir meu próprio negócio e gerar renda pra mim e pra minha família,” disse Daniel.
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