Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) resgatou, nessa terça-feira (23), uma jiboia em Maranguape – Área Integrada de Segurança 24 (AIS 24) do Estado. A serpente foi contida por um vigilante de uma escola, que comunicou o fato à direção do estabelecimento e esta acionou a equipe da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Bombeiros Militares (1ª Cia/ 2º BBM). A cobra foi resgatada em segurança e devolvida ao habitat natural. Ninguém ficou ferido.
Por volta das 7h49, uma composição da 1ª Cia do 2º BBM recebeu um chamado para realizar o resgate de uma cobra no bairro Pau Serrado, em Maranguape (AIS 24). Conforme o solicitante, a serpente foi encontrada e contida por um vigilante de uma escola estadual com uma caixa plástica, telhas e pedras. Ele comunicou o fato à direção do estabelecimento e esta acionou os bombeiros militares, por meio do número 193. De posse das informações, os bombeiros militares diligenciaram até o local indicado.
O comandante do 2º BBM, tenente-coronel Luiz Claudio Araújo Coelho, elogiou a iniciativa do vigilante e ressaltou a importância de acionar os profissionais especializados. Mesmo com a serpente contida, os bombeiros seguiram protocolos de segurança: examinaram a jiboia, para garantir que não estivesse ferida, e a prepararam para o transporte. Após os procedimentos, a serpente foi encaminhada para uma área de preservação ambiental, longe de zonas urbanas.
Prevenção
Ao avistar uma serpente, mantenha-se sempre distante e, se possível, registre a mesma com uma fotografia e/ou vídeo. Logo depois, acione os bombeiros militares por meio do número 193. Cerca de 70% dos animais resgatados no Estado do Ceará são serpentes.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do CBMCE.
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