Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
*Socicam registra aumento de fluxo de passageiros durante os últimos dias de férias*
As férias estão chegando ao fim e os Terminais Rodoviários de Fortaleza seguem com uma boa movimentação. No período de 22 a 28 de julho, cerca de 53.430 passageiros deverão passar pelos Terminais Rodoviários de Fortaleza Engenheiro João Tomé, Antônio Bezerra e Messejana. Até o fim da semana o crescimento na movimentação deverá ser de 38%. O dia de maior fluxo de passageiros será nesta sexta-feira (26/7), com aproximadamente 9 mil usuários do transporte rodoviário. Para este dia, haverá 50 ônibus extras, para atender a demanda.
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