Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
*Socicam registra aumento de fluxo de passageiros durante os últimos dias de férias*
As férias estão chegando ao fim e os Terminais Rodoviários de Fortaleza seguem com uma boa movimentação. No período de 22 a 28 de julho, cerca de 53.430 passageiros deverão passar pelos Terminais Rodoviários de Fortaleza Engenheiro João Tomé, Antônio Bezerra e Messejana. Até o fim da semana o crescimento na movimentação deverá ser de 38%. O dia de maior fluxo de passageiros será nesta sexta-feira (26/7), com aproximadamente 9 mil usuários do transporte rodoviário. Para este dia, haverá 50 ônibus extras, para atender a demanda.
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