Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
*Socicam registra aumento de fluxo de passageiros durante os últimos dias de férias*
As férias estão chegando ao fim e os Terminais Rodoviários de Fortaleza seguem com uma boa movimentação. No período de 22 a 28 de julho, cerca de 53.430 passageiros deverão passar pelos Terminais Rodoviários de Fortaleza Engenheiro João Tomé, Antônio Bezerra e Messejana. Até o fim da semana o crescimento na movimentação deverá ser de 38%. O dia de maior fluxo de passageiros será nesta sexta-feira (26/7), com aproximadamente 9 mil usuários do transporte rodoviário. Para este dia, haverá 50 ônibus extras, para atender a demanda.
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