A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
*Socicam registra aumento de fluxo de passageiros durante os últimos dias de férias*
As férias estão chegando ao fim e os Terminais Rodoviários de Fortaleza seguem com uma boa movimentação. No período de 22 a 28 de julho, cerca de 53.430 passageiros deverão passar pelos Terminais Rodoviários de Fortaleza Engenheiro João Tomé, Antônio Bezerra e Messejana. Até o fim da semana o crescimento na movimentação deverá ser de 38%. O dia de maior fluxo de passageiros será nesta sexta-feira (26/7), com aproximadamente 9 mil usuários do transporte rodoviário. Para este dia, haverá 50 ônibus extras, para atender a demanda.
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