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Toffoli é eleito para cargo de ministro efetivo do TSE Eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo

  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro.   A  eleição simbólica  foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da  renúncia da ministra Cármen Lúcia  ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto.  Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques.  Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte.  Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE. >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp O TSE é composto por sete ministros, ...

Venezuela: presidente do México critica manifestação da OEA Brasil e Colômbia aguardam atas eleitorais

 Os países latino-americanos México, Brasil e Colômbia seguem aguardando e solicitando a publicação das atas eleitorais que permitem a auditoria dos resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que deu 51,21% dos votos ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, contra 44% a Edmundo González, declarando-o vencedor do pleito.

O presidente do México, López Obrador, diz que não é possível desqualificar o resultado, mas que é preciso esperar o cálculo das atas. Ele critica a posição da Organização dos Estados Americanos (OEA), que questionou o resultado eleitoral da Venezuela.

“Com que fundamento a OEA sustenta que ganhou o outro candidato? Onde estão as provas? As duas partes que contem todos os votos, que revisem todas as atas. [A OEA] não é um organismo nem democrático, nem autônomo, nem representa os países da América. Está aí como um apêndice de uma fração [de países]. Essa organização deve reformar-se. Não serve para nada. Só para agravar os problemas”, afirmou em coletiva de imprensa na Cidade do México.

O presidente colombiano, Gustavo Petro, em uma rede social, pediu transparência para as atas eleitorais e citou o risco de uma desestabilização do país vizinho. 

"Convido o governo venezuelano a permitir que as eleições terminem pacificamente, permitindo um escrutínio transparente com contagem de votos, atas e supervisão por todas as forças políticas do seu país e supervisão internacional profissional", disse.

Petro ainda pediu que os Estados Unidos retirem o embargo econômico contra a Venezuela. "O bloqueio é uma medida anti-humana que só traz mais fome e mais violência do que já existe [na Venezuela] e promove o êxodo em massa de pessoas". 

Relações

O professor de relações internacionais do IDP Robson Valdez avalia que a posição do Brasil, México e Colômbia reflete o princípio fundamental das relações entre países de não intervenção em assuntos internos de outras nações.

“A situação é complexa e a desestabilização da situação política na Venezuela se insere em um quadro regional com repercussões globais, por isso o posicionamento da OEA tem pouca importância, conforme disse Obrador”, analisou.

Segundo o especialista em América Latina, a posição do governo dos Estados Unidos também tem sido de cautela para evitar desestabilizar completamente o país. “A desestabilização da Venezuela pode transformar-se em mais um palco para a disputa entre EUA, China e Rússia. Esse cenário é tudo o que os EUA, Brasil, Colômbia e México não desejam. Primeiro por conta da violência e sua eventual repercussão sobre os fluxos migratórios para a Colômbia e os EUA via México e Brasil”, explica.

A posição do México e da Colômbia em relação às eleições na Venezuela foi similar a do Brasil, que segue esperando a publicação das atas eleitorais, mas sem jogar dúvidas sobre o trabalho do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), conforme defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A posição desses países contrasta com os chefes de Estado de nações como Argentina, Chile e Equador que, antes da publicação das atas, se posicionaram ao lado da oposição liderada por María Corina Machado, jogando dúvidas sobre a lisura do pleito. A Venezuela rompeu relações diplomáticas com o Peru após o governo afirmar que a eleição foi fraudada.

“Fomos obrigados a tomar esta decisão após as temerárias declarações do chanceler peruano que desconhece a vontade do povo venezuelano e nossa Constituição”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil.

Ataque hacker

As autoridades venezuelanas informaram que um ataque hacker promovido do exterior prejudicou as comunicações do CNE e atrasou o trabalho do órgão eleitoral. Como as atas não foram publicadas, parte da oposição tem alegado uma suposta fraude e convocaram manifestações contra o resultado eleitoral.

Atos violentos e protestos ocorreram em várias partes do país e já se calculam mortos, dezenas de feridos e centenas de presos. O governo de Nicolás Maduro acusa que há uma tentativa de golpe de Estado e forças opositoras pedem que os militares intervenham contra o governo.

Edição: Fernando Fraga

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