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STF revoga prisão preventiva e impõe medidas cautelares a delegado Ministro Gilmar Mendes considerou que a prisão foi baseada apenas em colaboração premiada, sem provas que justificassem a necessidade da medida restritiva

  Em decisão proferida no Habeas Corpus   (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...

Acidente com avião da Voepass: corpos começam a ser retirados do local Eles serão levados para o IML Central na capital paulista

 O governo paulista divulgou na noite desta sexta-feira (9) que as equipes das forças de segurança já iniciaram a remoção dos corpos das vítimas do voo com o ATR-72 operado pela Voepass que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo.

Os três primeiros corpos já foram retirados do local e serão encaminhados para a capital paulista. O Instituto Médico Legal (IML) será fechado para executar um trabalho exclusivo às vítimas do acidente - as demais ocorrências da capital serão distribuídas para outras unidades. A determinação é do governador Tarcísio de Freitas.

Para auxiliar nas identificações dos corpos, as famílias precisam apresentar na sede do IML Central qualquer exame ou documentação médica que tenham das vítimas, como exames radiológicos, médicos ou odontológicos. Qualquer tratamento odontológico, como canal, implante, próteses, panorâmica, aparelho ortodôntico, ajudam no processo.

Da mesma forma, qualquer tratamento médico para próteses, como pino, placa, fratura, parafuso, também. Isso ocorre porque, para a identificação, é necessário ter algum elemento para realizar confrontos. O IML conta com mais de 20 médicos, além de equipes de odontologia legal, antropologia e radiologia. Da capital, estão sendo enviadas cinco equipes de recolha de corpos.

O IML central da capital paulista fica na avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 600, no bairro de Cerqueira César. Fica aberto 24 horas e o telefone é (11) 3088-7559.

O acidente com o avião operado pela Voepass caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, no início da tarde de hoje. A aeronave saiu de Cascavel, no Paraná, e seu destino seria Guarulhos, na região metropolitana paulistana, causando a morte de 61 pessoas, 57 passageiros e quatro tripulantes.

Edição: Aécio Amado

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