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Mãe acusada de manter drogas em casa com os filhos tem prisão domiciliar revogada no STF Decisão do ministro Alexandre de Moraes considera reincidência e grande quantidade de droga encontrada na residência

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo  (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso.   A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos.   Medida não é auto...

Após fugir da fiscalização, motociclista inabilitado e embriagado é preso pela PRF, em Brejo Santo (CE) Além da situação criminal, o homem cometeu seis infrações de trânsito que resultaram em R$ 4.825,68 de multas e na apreensão da motocicleta.

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O resultado do teste de alcoolemia foi mais que o dobro do limite estabelecido para a configuração do crime de embriaguez ao volante.

Após fugir da fiscalização, um motociclista inabilitado e embriagado foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Brejo Santo (CE). A ação aconteceu na noite de domingo (18), no km 498 da BR 116.

A equipe da PRF deu ordem de parada assim que avistou que o condutor não usava capacete de segurança e que a motocicleta estava sem iluminação e sem placa de identificação, porém o condutor não obedeceu e fugiu da fiscalização, iniciando uma perseguição policial.

Quando a abordagem aconteceu os policiais identificaram também que o condutor era inabilitado e que apresentava sinais de ingestão de álcool, o que foi confirmado por meio do teste do etilômetro, o popular bafômetro, cujo resultado foi de 0,75 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, mais que o dobro do limite estabelecido pela legislação para configurar o crime de embriaguez ao volante.

Por esse motivo, o homem foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, para os procedimentos cabíveis pelo crime de trânsito cometido.

Combo de infrações: Além da situação criminal, que pode render até três anos de prisão, o homem de 23 anos, foi autuado por seis infrações de trânsito, o que resultou em R$ 4.825,68 de multas e na apreensão da motocicleta.

Policiamento

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