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Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado Proposta prevê taxação para serviços e cota de conteúdo nacional

  Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do  Projeto de Lei   8889/17,  que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta,  empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

Após fugir da fiscalização, motociclista inabilitado e embriagado é preso pela PRF, em Brejo Santo (CE) Além da situação criminal, o homem cometeu seis infrações de trânsito que resultaram em R$ 4.825,68 de multas e na apreensão da motocicleta.

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O resultado do teste de alcoolemia foi mais que o dobro do limite estabelecido para a configuração do crime de embriaguez ao volante.

Após fugir da fiscalização, um motociclista inabilitado e embriagado foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Brejo Santo (CE). A ação aconteceu na noite de domingo (18), no km 498 da BR 116.

A equipe da PRF deu ordem de parada assim que avistou que o condutor não usava capacete de segurança e que a motocicleta estava sem iluminação e sem placa de identificação, porém o condutor não obedeceu e fugiu da fiscalização, iniciando uma perseguição policial.

Quando a abordagem aconteceu os policiais identificaram também que o condutor era inabilitado e que apresentava sinais de ingestão de álcool, o que foi confirmado por meio do teste do etilômetro, o popular bafômetro, cujo resultado foi de 0,75 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, mais que o dobro do limite estabelecido pela legislação para configurar o crime de embriaguez ao volante.

Por esse motivo, o homem foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, para os procedimentos cabíveis pelo crime de trânsito cometido.

Combo de infrações: Além da situação criminal, que pode render até três anos de prisão, o homem de 23 anos, foi autuado por seis infrações de trânsito, o que resultou em R$ 4.825,68 de multas e na apreensão da motocicleta.

Policiamento

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