Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
Após iniciativa do MP do Ceará, Operação Estádio Seguro prende quatro homens antes de jogo da última terça (06) na Arena Castelão
O Ministério Público do Estado do Ceará deu apoio à prisão de quatro pessoas com mandados em aberto que tentavam acessar a Arena Castelão para assistir à partida da última terça-feira (06/08), entre os clubes Ceará e Guarani pelo Campeonato Brasileiro. A iniciativa dá continuidade às ações da Operação Estádio Seguro, trabalho integrado do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do MP do Ceará com o Ministério da Justiça e órgãos de segurança estaduais. Ao todo, 17 pessoas já foram presas no Ceará em ações da operação.
Os quatro homens foram capturados pelas forças de segurança antes de acessarem o estádio. Um deles possuía mandado de prisão civil em aberto, por não cumprir obrigações legais, como pagamento de pensão alimentícia. Os outros três são suspeitos de cometerem assaltos. A identificação ocorre por cruzamento de dados em plataformas de segurança pública e do Poder Judiciário.
Segundo o coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando França, a medida visa tornar as arenas mais seguras para a população, evitando que suspeitos de crimes acessem o espaço e possam se envolver em tumultos e brigas. “O Nudtor esteve em reuniões em Brasília com o Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de trazer essa iniciativa para Fortaleza, o que torna o estado do Ceará pioneiro na implementação do projeto”, declara.
Os trabalhos da Operação Estádio Seguro são realizados com apoio do Nudtor, do MP do Ceará, e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além de equipes das Coordenadorias Integrada de Planejamento Operacional (Copol) e de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) da Polícia Militar do Ceará (PMCE); e do Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
Estádio Seguro
Assinado em setembro de 2023, o “Estádio Seguro” tem como objetivo somar esforços às políticas de segurança pública para tornar o futebol brasileiro mais seguro para jogadores e torcedores. Outras medidas incluem ações e iniciativas que proíbam e previnam atos de violência, racismo, xenofobia, sexismo, homofobia ou qualquer outra forma de discriminação e violência no âmbito esportivo, além da manipulação de condutas e resultados esportivos, em afronta à integridade esportiva e à imprevisibilidade do resultado.
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