A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
De acordo com o boletim de balneabilidade divulgado, nesta quarta-feira (14), pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), 24 trechos do litoral de Fortaleza estão próprios para o banho até o próximo domingo (18). O boletim está disponível no site da autarquia.
No setor Leste, há 12 trechos apropriados para banho, incluindo nove na Praia do Futuro, desde a rua Germiniano Jurema até a rua Francisco Montenegro, perto do Posto Guarda-vidas 06, e entre a Av. Carlos Jereissati e a rua Ismael Pordeus. As praias do Titanzinho, Abreulândia (na altura da rua Teófilo Ramos) e Sabiaguaba (na altura da rua Sabiaguaba) também são adequadas para os banhistas.
No setor Centro, oito trechos são próprios para banho, começando na Praia do Mucuripe, ao lado do Mercado dos Peixes, até a Estátua Iracema do Mucuripe, e próximo à Av. Desembargador Moreira, perto da Feirinha da Beira Mar, até a praia dos Crush, na altura do Centro Cultural Belchior.
Por fim, no setor Oeste, que engloba as praias do Pirambu, Colônia e Barra do Ceará, quatro trechos são apropriados para banho, desde a praia da Leste Oeste, próxima à Igreja de Santa Edwiges, até a Praia da Formosa, na altura do Posto de Saúde Guiomar Arruda, e na Praia da Barra do Ceará, na Foz do Rio Ceará.
Metodologia
O boletim foi elaborado pela equipe da Gerência de Análise e Monitoramento da Semace. Os técnicos da Geamo seguem os critérios de balneabilidade descritos na Resolução Conama Nº 274, de 29/11/2000. O documento está disponível no site e no aplicativo da autarquia.
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