Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
De acordo com o boletim de balneabilidade divulgado, nesta quarta-feira (14), pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), 24 trechos do litoral de Fortaleza estão próprios para o banho até o próximo domingo (18). O boletim está disponível no site da autarquia.
No setor Leste, há 12 trechos apropriados para banho, incluindo nove na Praia do Futuro, desde a rua Germiniano Jurema até a rua Francisco Montenegro, perto do Posto Guarda-vidas 06, e entre a Av. Carlos Jereissati e a rua Ismael Pordeus. As praias do Titanzinho, Abreulândia (na altura da rua Teófilo Ramos) e Sabiaguaba (na altura da rua Sabiaguaba) também são adequadas para os banhistas.
No setor Centro, oito trechos são próprios para banho, começando na Praia do Mucuripe, ao lado do Mercado dos Peixes, até a Estátua Iracema do Mucuripe, e próximo à Av. Desembargador Moreira, perto da Feirinha da Beira Mar, até a praia dos Crush, na altura do Centro Cultural Belchior.
Por fim, no setor Oeste, que engloba as praias do Pirambu, Colônia e Barra do Ceará, quatro trechos são apropriados para banho, desde a praia da Leste Oeste, próxima à Igreja de Santa Edwiges, até a Praia da Formosa, na altura do Posto de Saúde Guiomar Arruda, e na Praia da Barra do Ceará, na Foz do Rio Ceará.
Metodologia
O boletim foi elaborado pela equipe da Gerência de Análise e Monitoramento da Semace. Os técnicos da Geamo seguem os critérios de balneabilidade descritos na Resolução Conama Nº 274, de 29/11/2000. O documento está disponível no site e no aplicativo da autarquia.
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