Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Caixas-pretas de avião que caiu em Vinhedo serão analisadas Trabalhos devem ser concluídos em 30 dias
As caixas-pretas contendo os gravadores de voz da cabine e de dados do voo 2283, da Voepass Linhas Aéreas, foram abertas por profissionais do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), neste sábado (10). Segundo nota divulgada pela Força Aérea Brasileira (FAB), os trabalhos de análise dos conteúdos já começaram e devem ser concluídos em 30 dias, quando será divulgado o Relatório Preliminar de Acidente Aeronáutico.
De acordo com o Cenipa, o material foi encaminhado ao Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo, em Brasília.
Investigação
A FAB informou ainda que o trabalho de investigação está sendo realizado por funcionários do Cenipa e do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), órgão sediado na capital paulista, que já atuam na extração e degravação de dados de forma ininterrupta para que os trabalhos avancem para a fase de análise.
“Neste estágio, serão examinadas as atividades relacionadas ao voo, o ambiente operacional e os fatores humanos, bem como um estudo pormenorizado de componentes, equipamentos, sistemas e infraestrutura, entre outros”, destacou.
A aeronave turboélice, da marca francesa ATR, operada pela empresa Voepass, decolou com 62 pessoas, sendo quatro tripulantes, e caiu pouco depois das 13h20 da sexta-feira (9), em Vinhedos, no interior paulista, a 70 quilômetros do destino do voo. Não houve sobreviventes.
Edição: Kleber Sampaio
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