Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer empréstimos consignados, quando não houve pedido do idoso para a prestação do serviço, configura assédio de consumo, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com esse entendimento, o colegiado manteve a decisão que condenou instituições financeiras a não realizarem visitas às casas de idosos com o objetivo de lhes oferecer empréstimos consignados quando o serviço não tiver sido solicitado. O caso teve origem em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão após denúncias dessa prática no município de Timbiras (MA). Um dos bancos envolvidos alegou ao STJ que a proibição genérica de visitas domiciliares seria uma restrição indevida à atividade comercial e que a responsabilidade pela autorização de descontos em benefícios previdenciários caberia ao ...
Câmara do Rio concederá a Rebeca Andrade título do mérito esportivo Ginasta é a atleta brasileira com o maior número de medalhas olímpicas
A exemplo da Assembleia Legislativa, a Câmara Municipal do Rio também concederá à ginasta Rebeca Andrade, o título de mérito esportivo Hélio Gracie, concedido a atletas que se destacam em atividades esportivas. Hélio Gracie foi responsável pela introdução do jiu-jitsu no Brasil.
Rebeca, de 25 anos, é a maior recordista individual com seis medalhas olímpicas pelo Brasil, sendo duas de ouro, na ginástica artística. Este ano, na Olimpíada de Paris, ela conseguiu a sua segunda medalha de ouro no solo.
A ginasta também foi campeã na disputa de salto nos Jogos Olímpicos de Tóquio e conseguiu ainda a prata no individual geral. Rebeca ainda ganhou, em Paris, duas medalhas de prata, no salto e no individual geral, bem como um bronze por equipes.
Reverenciada pelas principais rivais no pódio da modalidade solo, a ginasta, natural de Guarulhos, em São Paulo, é atleta do Flamengo. Ela é considerada referência para jovens esportistas na atualidade.
"Rebeca nos encheu de orgulho. Ela representa o Brasil de forma integral. Uma jovem menina que conquistou o mundo com dedicação e perseverança. Ela é a prova de que o esporte tem poder de transformação. Que nossos jovens se inspirem em Rebeca e acreditem no seu potencial", disse Carlo Caiado, presidente da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
Edição: Aécio Amado
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