Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Campanha #EuLigo: Governo do Ceará e Ministério das Mulheres lançam ação de conscientização na Arena Castelão
*Campanha #EuLigo: Governo do Ceará e Ministério das Mulheres lançam ação de conscientização na Arena Castelão*
Visando abordar ambientes predominantemente masculinos e aumentar a conscientização sobre as medidas necessárias em casos de violência contra a mulher, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, em parceria com o Ministério das Mulheres, com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e com a Federação Cearense de Futebol (FCF), realiza mais uma ação do Agosto Lilás com a campanha #EuLigo, nos dias 25 e 26 de agosto, na Arena Castelão.
A ação de conscientização para prevenção e enfrentamento à violência de gênero contará com a presença da vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. A proposta da campanha #EuLigo é destacar a importância do telefone 180 para registro de ocorrências que ameacem a integridade das mulheres.
A iniciativa será realizada em parceria com os clubes Fortaleza e Ceará, durante os jogos do Brasileirão das séries A e B, nas partidas contra Corinthians e Novorizontino. Esta ação chama a atenção para a luta contra a violência feminina, além de mobilizar uma audiência tradicionalmente masculina sobre a importância de denunciar e combater esse tipo de agressão.
Na abertura da campanha, no domingo (25), Jade Romero e Cida Gonçalves também anunciarão nova medida para agilizar o atendimento de mulheres que denunciem situação de violência. Elas concederão entrevista coletiva às 15h20, no campo do estádio.
*Serviço:*
*Campanha de conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Mulher - #EuLigo*
Data: 25 de agosto (domingo), Fortaleza x Corinthians, às 14h30
Data: 26 de agosto (segunda), Ceará x Novorizontino, às 20h
Local: Arena Castelão
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