Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quinta-feira (26), a julgar a constitucionalidade de trechos de duas normas da Paraíba que criaram uma cobrança adicional de ICMS sobre serviços de comunicação. A discussão ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7716 , proposta pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela improcedência do pedido. Segundo ele, quando foram editadas, em 2004, a Lei 7.611/2004 e o Decreto 25.618/2004 da Paraíba eram constitucionais. As normas se basearam no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, que autoriza a criação de adicional de imposto sobre produtos e serviços considerados supérfluos. Na época, ainda não havia lei federal que definisse o que era supérfluo. Para Toffoli, porém, a situação mudou em 2022, com a en...
Técnico Léo Condé terá três dias de preparação para o jogo contra o líder do campeonato
Após vencer o CRB/AL fora de casa por 2 a 0, o elenco do Vozão se reapresenta na tarde desta sexta-feira (23), e faz a primeira atividade preparatória para encarar o Novorizontino. A partida contra a equipe paulista acontece na segunda-feira (26), às 21 horas, na Arena Castelão.
Além do treinamento de amanhã, o técnico Léo Condé terá mais dois dias de trabalhos de campo com o grupo. No sábado (24) e domingo (25), o comandante alvinegro orienta os treinos no período da manhã.
Com a vitória de ontem, o Ceará chegou a 32 pontos e ocupa, neste momento, a sétima posição na tabela de classificação da competição nacional.
Departamento de Comunicação - CSC
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