Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta quinta-feira (21), manifestações das partes e de entidades admitidas na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80, que discute a validade da autodeclaração de hipossuficiência econômica para a concessão da gratuidade de justiça. O julgamento será retomado em data ainda não definida. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou os parágrafos 3º e 4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou a estabelecer que o benefício pode ser concedido de forma automática apenas a quem recebe salário igual ou inferior a 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Nos demais casos, é preciso comprovar a insuficiência de recursos. Na ACO 80, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) sustenta que magistrados trabalhistas vêm aplicando o Código de Processo Civil (CPC) e a Súmula 463 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo os quais basta a declaração de hipossuficiência econô...
Embarque para Maceió acontecerá nesta segunda-feira, 19
Na manhã deste domingo, 18, o Ceará iniciou sua preparação para enfrentar o CRB, em mais uma rodada do Campeonato Brasileiro Série B, na próxima quarta-feira. No CT de Porangabuçu, o elenco se reapresentou oficialmente e realizou o primeiro trabalho para a partida diante dos alagoanos.
Em campo, apenas aqueles que jogaram um período menor de 45 minutos na partida do sábado, 17, diante do Mirassol. Na atividade, Léo Condé comandou um trabalho tático, em campo reduzido. Os 11 que iniciaram o último jogo participaram de trabalhos recuperativos na academia e no CESP.
Além da atividade deste domingo, o grupo treinará em mais duas ocasiões. Uma também no Vovozão, na manhã desta segunda-feira, e outra já em Maceió. O embarque para a capital alagoana será no fim da manhã desta segunda-feira, 19.
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