MP recomenda que Prefeitura de Capistrano reforce equipe e melhore estrutura do CREAS para atender adolescentes do sistema socioeducativo 7 de agosto de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Capistrano, recomendou que a Prefeitura reforce a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) com a contratação de psicólogo e advogado, disponibilize veículo para atendimentos e visitas domiciliares e promova melhorias na estrutura do serviço de acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A recomendação foi expedida após inspeção constatar deficiência de pessoal, falta de transporte para as atividades da unidade e problemas nas instalações. A iniciativa busca garantir a execução adequada das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA), previstas para adolescentes autores de atos infracionais. No documento, o MP destac...
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*Ceará sedia seminário sobre avanços e desafios da Lei Maria da Penha*
Em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, a parceria entre Governo Federal, po meio do Ministério das Mulheres, e Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, realiza o Seminário 18 Anos de Lei Maria da Penha - Avanços e Desafios, nos dias 26 e 27 de agosto, das 9h às 17h, em Fortaleza. A abertura, às 10h30 de segunda-feira (26), no Palácio da Abolição, contará com a presença do governador Elmano de Freitas; da vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero; da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; do ministro da Educação, Camilo Santana; da ativista Maria da Penha; e outras autoridades.
O objetivo do seminário é dar visibilidade às conquistas alcançadas e discutir os obstáculos enfrentados ao longo dos 18 anos da Lei Maria da Penha.
O evento integra as ações do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.
*Serviço*
Seminário 18 Anos da Lei Maria da Penha
Data: 26/8/2024
Horário: 10h30
Local:
Abertura - Palácio da Abolição (rua Silva Paulet, 400 - Meireles)
Demais atividades - Sede da Secretaria das Mulheres do Ceará(Av. Barão de Studart, 598 - Meirelles)
Inscrições: https://escola.egp.ce.gov.br/formacao/401
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