Encaminhada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), o projeto de lei complementar nº 51/2025 concedeu a gratuidade para estudantes nos dias 09 e 16 de novembro, datas da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2025. O benefício, aprovado pelos vereadores na plenária desta quinta-feira (6), terá validade no horário de 7h às 20h, nos dias de realização das provas. A gratuidade é concedida ao utilizar a carteira de estudantil no transporte coletivo, sem necessidade de cadastro prévio específico. “O projeto de lei complementar visa garantir aos estudantes inscritos no ENEM a prestação gratuita do serviço público de transporte coletivo urbano nas datas de realização das provas, a fim de facilitar o deslocamento dos candidatos entre suas residências e os locais de exame, promovendo condições de igualdade e acesso à educação superior”, destaca a mensagem do Executivo. A proposta trata ainda de mecanismo de controle do benefício. A constatação de fraudes, adult...
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*Ceará sedia seminário sobre avanços e desafios da Lei Maria da Penha*
Em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, a parceria entre Governo Federal, po meio do Ministério das Mulheres, e Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, realiza o Seminário 18 Anos de Lei Maria da Penha - Avanços e Desafios, nos dias 26 e 27 de agosto, das 9h às 17h, em Fortaleza. A abertura, às 10h30 de segunda-feira (26), no Palácio da Abolição, contará com a presença do governador Elmano de Freitas; da vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero; da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; do ministro da Educação, Camilo Santana; da ativista Maria da Penha; e outras autoridades.
O objetivo do seminário é dar visibilidade às conquistas alcançadas e discutir os obstáculos enfrentados ao longo dos 18 anos da Lei Maria da Penha.
O evento integra as ações do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.
*Serviço*
Seminário 18 Anos da Lei Maria da Penha
Data: 26/8/2024
Horário: 10h30
Local:
Abertura - Palácio da Abolição (rua Silva Paulet, 400 - Meireles)
Demais atividades - Sede da Secretaria das Mulheres do Ceará(Av. Barão de Studart, 598 - Meirelles)
Inscrições: https://escola.egp.ce.gov.br/formacao/401
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