Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
COB emite nota de pesar pela morte do árbitro Edilson Hobold Ele está entre as vítimas do avião que caiu em Vinhedo
Comitê Olímpico do Brasil (COB) divulgou na noite de sexta-feira (10) nota de pesar pelo falecimento de Edilson Hobold, árbitro internacional (FIJA) de judô. Ele estava no voo 2283 da Voepss Linhas Aéreas que caiu em Vinhedo, São Paulo. Também em nota de pesar, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) manifestou sentimentos aos familiares do policial Hiales Carpine Fodra e sua esposa Daniela Schulz Fodra que estavam no voo.
Sobre o árbitro Edilson Hobold, o COB afirmou que o professor de 52 anos tinha o nível Kodansha 6º dan de judô - nesse nível até o 8º dan, os judocas usam faixa coral e recebem o nome de Kodansha. A Confederação Brasileira de Judô (CBJ) também emitiu nota de pesar, destacando Hobold como um dos árbitros mais importante do Brasil.
Em edição especial, o Diário Oficial do Município traz o decreto da prefeitura de São Paulo de luto por três dias, em manifestação de pesar às 62 vítimas do acidente aéreo.
Edição: Valéria Aguiar
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