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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Condenado por integrar grupo criminoso em Bela Cruz é preso pela PCCE

 Uma ofensiva da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, nessa sexta-feira (23), no cumprimento de um mandado de prisão de sentença condenatória em desfavor de um homem, de 30 anos, condenado por crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas e por integrar um grupo criminoso. A captura ocorreu no município de Bela Cruz – Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado.

A ação coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), unidade especializada da PCCE, resultou na localização do homem que é condenado por integrar um grupo criminoso com atuação na cidade de Bela Cruz. Além disso, ele é condenado por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Após a prisão, ele foi conduzido para a Draco, onde a ordem judicial foi cumprida. Após os procedimentos cabíveis, o homem foi colocado à disposição da Justiça.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.

A Draco também disponibiliza um número de WhatsApp para receber denúncias de ações criminosas em todo o Estado. A população pode enviar mensagens de texto, áudios, fotos e vídeos para o número (85) 98969-0182. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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