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Relator suspende aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais no STF Para ministro Alexandre de Moraes, medida preserva a segurança jurídica até STF julgue ações contra norma

  Foto: Antonio Augusto/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) a execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 até que o Plenário julgue o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma. Em decisões assinadas hoje (9) nos autos das Execuções Penais  (EPs)   41 ,  134 ,  100 ,  102 ,  43 ,  52 ,  61  e  72 , ao despachar sobre pedidos de aplicação da nova lei às condenações, o ministro explicou que, por segurança jurídica, a norma ainda não deve ser aplicada. “A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa”, disse o ministro. Segundo ele, é ...

Corpo de Silvio Santos é sepultado em cemitério judaico de SP Enterro discreto foi um pedido do apresentador à família

 O corpo do apresentador Silvio Santos foi sepultado na manhã deste domingo (18) no Cemitério Israelita do Butantã, em São Paulo. A cerimônia foi restrita a amigos e familiares.

Em razão das tradições judaicas, não houve velório público. O pedido de privacidade também foi reforçado em vida pelo apresentador, que é filho de imigrantes judeus.

Segundo a família de Silvio, ainda em vida, o apresentador afirmou que não queria ter sua imagem explorada após a morte.

“Ele pediu para que, assim que ele partisse, que o levássemos direto para o cemitério e fizéssemos uma cerimônia judaica. Ele pediu para que não explorássemos a sua passagem. Ele gostava de ser celebrado em vida e gostaria de ser lembrado com a alegria que viveu. Ele nos pediu para que respeitássemos o desejo dele. E assim vamos fazer”, disseram familiares, em nota.

O apresentador e empresário morreu às 4h50 deste sábado (17) em decorrência de uma broncopneumonia após uma infecção por Influenza (H1N1). Ele estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.

Silvio Santos deixa a esposa Íris, duas filhas do primeiro casamento e quatro filhas do segundo casamento, além de netos e bisnetos.

Edição: Marcelo Brandão

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