O Tribunal do Júri da Comarca de Tamboril acatou as teses do Ministério Público do Ceará e sentenciou, na última segunda-feira (06/05), o réu Mauro Thiago Beserra Barbosa a 21 anos de reclusão pela prática de homicídio triplamente qualificado, por ter sido realizado por motivo fútil, empregando meio cruel e utilizando recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime, que ocorreu em 2017, teria sido motivado por vingança. Conforme denúncia do MP, Mauro, acompanhado de outras duas pessoas, sendo uma delas menor de idade, decidiu, por vingança, matar A.R.R.S. O motivo da vingança seria que a vítima, no passado, teria desferido golpes de faca em um dos autores do crime. Para realizar seu intento, o trio escalou uma árvore ao lado do apartamento em que vítima dormia durante a madrugada e a surpreendeu com golpes de facão. O crime aconteceu na presença da mãe de A.R.R.S. A tese do Ministério Público foi integralmente acolhida e o réu foi condenado por homicídio qualificado por motivo...
Defesa de Bolsonaro pede arquivamento do caso das joias sauditas Decisão do TCE não considerou os presentes como bens públicos
A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.
O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), o tribunal entendeu que os presentes não podem ser considerados bens públicos.
Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que "não há ilicitude nas condutas praticadas" pelo ex-presidente.
"A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade", diz a defesa.
No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra Bolsonaro e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens para a Arábia Saudita.
Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.
Edição: Denise Griesinger
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