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Decon autua empresas de transporte durante fiscalização no Terminal Rodoviário de Messejana, em Fortaleza

  Decon autua empresas de transporte durante fiscalização no Terminal Rodoviário de Messejana, em Fortaleza  23 de julho de 2026  3 min de leitura O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou nesta semana três empresas de transporte rodoviário durante fiscalização realizada no Terminal Rodoviário de Messejana, em Fortaleza. As infrações foram motivadas por falta de informações obrigatórias aos consumidores, descumprimento de normas de acessibilidade e ausência de documentos e instrumentos exigidos pela legislação de defesa do consumidor. As empresas têm 20 dias para apresentar defesa. A ação integra a Operação Férias, que intensifica as atividades de fiscalização em locais de grande circulação de pessoas durante o mês de julho. O trabalho teve como objetivo verificar se as empresas de transporte intermunicipal e interestadual estão cumprindo as normas previstas na legislação consumerista e oferecendo aos passageir...

Eleições municipais: saúde traz antigos, mas também novos desafios para as próximas gestões

 



*Eleições municipais: saúde traz antigos, mas também novos desafios para as próximas gestões*


Com as eleições de 2024, quando serão eleitos prefeitos e vereadores para os 5.570 municípios brasileiros, a transição de gestão tem forte impacto no funcionamento da máquina pública, com a saúde uma das principais áreas afetadas.  Aliás, o tema sempre fomenta as promessas de campanha.

Na verdade, diferentes situações contribuem para o impacto na saúde, considerando a transição de uma gestão para a outra. 


Com o fim de um mandato, o principal e mais recorrente deles ocorre porque os secretários de saúde da gestão que está saindo costumam cortar despesas a fim de alcançar o ajuste nas contas, o que pode prejudicar o atendimento à população nesse e nos anos seguintes da nova administração.

A prestação dos serviços de saúde se dá, de fato, nos municípios, principalmente a atenção primária, com o acesso da população à esfera pública de forma direta acontecendo através do Sistema Único de Saúde (SUS). 


Segundo Álvaro Madeira Neto, médico sanitarista e gestor em saúde, o SUS, desde sua criação, tem sido uma conquista monumental para o Brasil. “Com o passar dos anos, evoluiu significativamente, buscando descentralizar suas operações e fortalecer a regionalização e a participação popular. Isso permitiu que o poder e os recursos fossem distribuídos para os estados e, principalmente, para os 5.570 municípios brasileiros”, explica.


No entanto, ele lembra que o caminho do SUS não é isento de desafios. “Um dos problemas mais persistentes é o subfinanciamento, agravado pela falta de uma política clara e sustentável para a alocação de recursos. Muitas vezes, a saúde é financiada por emendas parlamentares que não são utilizadas de maneira planejada e estratégica. Isso cria uma espécie de ‘cobertor curto’, onde não se consegue atender todas as necessidades com os recursos disponíveis. Essa realidade limita a capacidade dos municípios de oferecer um atendimento de qualidade e de responder de forma ágil às necessidades da população”, afirma.


*Desigualdade no acesso aos serviços*


Outra questão crítica a ser vencida pelos gestores municipais, emenda Madeira Neto, é a desigualdade no acesso aos serviços de saúde. Mesmo com os avanços, ele assinala que muitas regiões do Brasil continuam sofrendo com a falta de acesso adequado a serviços básicos de saúde. 


“Essa desigualdade não é apenas geográfica, mas também socioeconômica, onde os mais pobres têm menos acesso a tratamentos e cuidados de qualidade”, pontua.


Razão pela qual, ele aponta que, além da modernização da infraestrutura municipal de saúde, a adoção das tecnologias emergentes, como a telemedicina, é um novo desafio que surge, tornando-se urgente para poder superar essas barreiras, especialmente em áreas rurais e periferias urbanas.


*Arboviroses persistem ano após ano*


Outro problema recorrente, destaca o especialista, é o aumento da incidência de doenças como a dengue e outras arboviroses, que se repete todos os anos.


“É frustrante perceber que doenças que sabemos como prevenir ainda afetam milhares de pessoas. Falta investimento em prevenção e políticas públicas eficazes, além de uma infraestrutura adequada para o controle de vetores e saneamento básico”, fala.


*Inovação e compromisso com a saúde*


Na avaliação de Madeira os desafios são enormes na área da saúde para os novos gestores, fazendo com eles tenham que assumir um compromisso verdadeiro com a saúde pública, garantindo que os recursos sejam bem aplicados e que cada real investido faça a diferença na vida das pessoas. 


“Eles precisarão inovar, trazendo tecnologias que possam tornar o atendimento mais ágil e eficaz, e, principalmente, precisam ouvir a população”, orienta.


Ainda de acordo com ele, os próximos anos serão decisivos. “Temos a oportunidade de transformar o SUS, tornando-o mais inclusivo e eficiente. Para isso, precisamos de gestores comprometidos, com visão e coragem para enfrentar os desafios de frente. A saúde é um direito de todos, e garantir esse direito é uma responsabilidade que todos nós compartilhamos”, conclui.

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