Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Em Fortaleza (CE), PRF prende homem armado e frustra assalto em transporte coletivo O homem de 24 anos já possui antecedentes criminais e estava roubando os celulares dos passageiros.
Na noite de terça-feira (20), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem que assaltava os passageiros de um transporte coletivo. Com o assaltante, a PRF apreendeu uma arma de fogo e recuperou os pertences das vítimas. A ação aconteceu no km 3 da BR 116, em Fortaleza (CE).
A equipe da PRF estava realizando atendimento a um acidente de trânsito quando o motorista de um transporte coletivo urbano parou e gritou avisando do assalto que ocorria no interior do veículo. Neste momento, os policiais visualizaram o assaltante com arma em punho e iniciaram a abordagem, com comandos de voz, ainda de fora do ônibus.
O homem de 24 anos, abandonou a arma e não resistiu à prisão. Com ele, os policiais apreenderam um revólver calibre .38, carregado com 5 munições, que foi utilizado para praticar o assalto aos passageiros do veículo, além de um violão, que ele diz ser do seu filho, e uma mochila com sete celulares roubados.
O preso já possui antecedentes criminais e disse que pegou a arma emprestada de um amigo para roubar celulares. A ocorrência foi encaminhada para o 13º Distrito Policial em Fortaleza (CE).
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