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Decon recomenda a postos de todo o estado que não aumentem preços de combustíveis sem justificativa

  O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...

Em Sobral (CE), homem inabilitado é preso pela PRF por dirigir embriagado Em 2024, a PRF já prendeu 40 condutores por embriaguez ao volante nas rodovias federais do Ceará.

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O etilômetro é o equipamento utilizado para confirmar a ingestão de álcool.

Na tarde de hoje (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem inabilitado por dirigir embriagado na BR 222, em Sobral (CE). Ele pode cumprir até três anos de prisão.

A abordagem aconteceu após o condutor passar em frente ao posto da PRF sem utilizar capacete de segurança. Na fiscalização, os policiais verificaram que ele apresentava sinais de ingestão de álcool, suspeita confirmada por meio do teste de alcoolemia, realizado com o etilômetro, onde o resultado foi de 1,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Teor correspondente a quatro vezes o limite previsto pela legislação para a configuração do crime de embriaguez ao volante.

“É importante frisar que o limite de 0,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões é um parâmetro a ser observado apenas para a esfera criminal. Já para a infração de trânsito não existe esse limite e qualquer quantidade constatada é suficiente para a notificação”, esclarece o PRF Diohene Lourenço.

O condutor, de 47 anos, foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Sobral (CE), para os procedimentos cabíveis. A motocicleta foi recolhida pela PRF por estar com o licenciamento irregular.

Balanço: Com a prisão realizada hoje, em 2024, a PRF já flagrou e prendeu 40 condutores pelo crime de embriaguez ao volante nas rodovias federais do estado do Ceará. O crime prevê pena de seis meses a três anos de detenção, além de multa e supsensão ou proibição de se obter o direito de dirigir.

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