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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Em Sobral (CE), homem inabilitado é preso pela PRF por dirigir embriagado Em 2024, a PRF já prendeu 40 condutores por embriaguez ao volante nas rodovias federais do Ceará.

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O etilômetro é o equipamento utilizado para confirmar a ingestão de álcool.

Na tarde de hoje (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem inabilitado por dirigir embriagado na BR 222, em Sobral (CE). Ele pode cumprir até três anos de prisão.

A abordagem aconteceu após o condutor passar em frente ao posto da PRF sem utilizar capacete de segurança. Na fiscalização, os policiais verificaram que ele apresentava sinais de ingestão de álcool, suspeita confirmada por meio do teste de alcoolemia, realizado com o etilômetro, onde o resultado foi de 1,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Teor correspondente a quatro vezes o limite previsto pela legislação para a configuração do crime de embriaguez ao volante.

“É importante frisar que o limite de 0,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões é um parâmetro a ser observado apenas para a esfera criminal. Já para a infração de trânsito não existe esse limite e qualquer quantidade constatada é suficiente para a notificação”, esclarece o PRF Diohene Lourenço.

O condutor, de 47 anos, foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Sobral (CE), para os procedimentos cabíveis. A motocicleta foi recolhida pela PRF por estar com o licenciamento irregular.

Balanço: Com a prisão realizada hoje, em 2024, a PRF já flagrou e prendeu 40 condutores pelo crime de embriaguez ao volante nas rodovias federais do estado do Ceará. O crime prevê pena de seis meses a três anos de detenção, além de multa e supsensão ou proibição de se obter o direito de dirigir.

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