O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Em Sobral (CE), homem inabilitado é preso pela PRF por dirigir embriagado Em 2024, a PRF já prendeu 40 condutores por embriaguez ao volante nas rodovias federais do Ceará.
O etilômetro é o equipamento utilizado para confirmar a ingestão de álcool.
Na tarde de hoje (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem inabilitado por dirigir embriagado na BR 222, em Sobral (CE). Ele pode cumprir até três anos de prisão.
A abordagem aconteceu após o condutor passar em frente ao posto da PRF sem utilizar capacete de segurança. Na fiscalização, os policiais verificaram que ele apresentava sinais de ingestão de álcool, suspeita confirmada por meio do teste de alcoolemia, realizado com o etilômetro, onde o resultado foi de 1,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Teor correspondente a quatro vezes o limite previsto pela legislação para a configuração do crime de embriaguez ao volante.
“É importante frisar que o limite de 0,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões é um parâmetro a ser observado apenas para a esfera criminal. Já para a infração de trânsito não existe esse limite e qualquer quantidade constatada é suficiente para a notificação”, esclarece o PRF Diohene Lourenço.
O condutor, de 47 anos, foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Sobral (CE), para os procedimentos cabíveis. A motocicleta foi recolhida pela PRF por estar com o licenciamento irregular.
Balanço: Com a prisão realizada hoje, em 2024, a PRF já flagrou e prendeu 40 condutores pelo crime de embriaguez ao volante nas rodovias federais do estado do Ceará. O crime prevê pena de seis meses a três anos de detenção, além de multa e supsensão ou proibição de se obter o direito de dirigir.
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