O governo brasileiro divulgou nota repudiando a decisão dos Estados Unidos (EUA), anunciada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil. A medida estadunidense passa a valer a partir do próximo dia 22, com base em investigações feitas por Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, destaca que o Brasil não reconhece a legitimidade dessas investigações , que não teriam amparo nas regras multilaterais de comércio. E acrescenta que não há justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil . “O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”. A nota diz ainda que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada "imediatamente", além de instrumentos para solução de conflitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). "O Brasil iniciará imediatamente ...
ESA Ceará inaugura sala multiuso com homenagem à primeira advogada inscrita na OAB-CE, Lucrécia Pinho
*ESA Ceará inaugura sala multiuso com homenagem à primeira advogada inscrita na OAB-CE, Lucrécia Pinho*
A diretoria da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) realizará na quarta-feira (21), às 17h, a inauguração da Sala Multiuso Lucrécia Pinho, novo espaço de estudos do braço educacional da OAB Ceará, na sede da instituição. No ensejo, será descerrada a placa em homenagem à primeira mulher advogada inscrita na OAB-CE, Lucrécia Pinho, que nomeia a sala.
Localizada no térreo da sede da OAB-CE, a sala passou por reforma abrangente, com modernização de melhorias estruturais, para proporcionar maior conforto e versatilidade para as ações educacionais desenvolvidas pela ESA-CE, em prol de advogadas e advogados.
Para o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, este é “um momento importante em que a Escola ratifica o seu compromisso com a melhoria das suas próprias instalações, bem como, por meio dessa inauguração, pretende fomentar novas metodologias para a educação jurídica. É também a oportunidade de reconhecer a importância da homenageada, não só pela perspectiva da educação, mas, sobretudo, da importância da advocacia feminina e das mulheres no fomento da Justiça”, ressaltou.
A homenageada
Lucrécia Pinho nasceu em Sobral-CE, em 28 de abril de 1912. Ingressou no curso de Direito na Faculdade de Direito do Ceará, em 1929, turma composta de grandes personalidades, como Filgueiras Lima, Parsifal Barroso, dentre outros.
Primeira mulher a se inscrever na OAB-CE, sob o nº 140, e a segunda na OAB Nacional. Foi também a primeira promotora pública do Ceará e a segunda a ingressar na carreira ministerial em todo o Brasil, tendo ingressado no Ministério Público, em 1934, sendo titular nas comarcas de Icó, Cascavel, Aquiraz, Sobral e Fortaleza. Atuou como Procuradora-Geral do Estado nos períodos intercalados de 1952 a 1953, de 1957 a 1958 e de janeiro a julho de 1959. Nesse ano, assumiu o cargo de Procuradora da República no Ceará. Aposentou-se em 1962.
Serviço
Inauguração da Sala Multiuso Lucrécia Pinho
Data: 21/08
Hora: 17h
Local: sede da ESA-CE, no térreo da OAB-CE (Washington Soares, 800)
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