Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso de produtos à base de alulose, uma espécie de adoçante, da empresa Sainte Marie Importação e Exportação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (22). A proibição ocorreu porque a alulose não consta da lista de substâncias autorizadas pela Anvisa para o uso como adoçante ou ingrediente alimentar no Brasil. De acordo com a agência, todos os alimentos ou ingredientes novos, ou seja, sem histórico de consumo no Brasil, devem ser submetidos à aprovação da Anvisa. Na análise técnica, a Anvisa avalia se o processo de fabricação do novo ingrediente ou alimento não induz ou concentra substâncias que façam mal à saúde ou não extrapolam os níveis considerados seguros para a população.
ESA Ceará inaugura sala multiuso com homenagem à primeira advogada inscrita na OAB-CE, Lucrécia Pinho
*ESA Ceará inaugura sala multiuso com homenagem à primeira advogada inscrita na OAB-CE, Lucrécia Pinho*
A diretoria da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) realizará na quarta-feira (21), às 17h, a inauguração da Sala Multiuso Lucrécia Pinho, novo espaço de estudos do braço educacional da OAB Ceará, na sede da instituição. No ensejo, será descerrada a placa em homenagem à primeira mulher advogada inscrita na OAB-CE, Lucrécia Pinho, que nomeia a sala.
Localizada no térreo da sede da OAB-CE, a sala passou por reforma abrangente, com modernização de melhorias estruturais, para proporcionar maior conforto e versatilidade para as ações educacionais desenvolvidas pela ESA-CE, em prol de advogadas e advogados.
Para o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, este é “um momento importante em que a Escola ratifica o seu compromisso com a melhoria das suas próprias instalações, bem como, por meio dessa inauguração, pretende fomentar novas metodologias para a educação jurídica. É também a oportunidade de reconhecer a importância da homenageada, não só pela perspectiva da educação, mas, sobretudo, da importância da advocacia feminina e das mulheres no fomento da Justiça”, ressaltou.
A homenageada
Lucrécia Pinho nasceu em Sobral-CE, em 28 de abril de 1912. Ingressou no curso de Direito na Faculdade de Direito do Ceará, em 1929, turma composta de grandes personalidades, como Filgueiras Lima, Parsifal Barroso, dentre outros.
Primeira mulher a se inscrever na OAB-CE, sob o nº 140, e a segunda na OAB Nacional. Foi também a primeira promotora pública do Ceará e a segunda a ingressar na carreira ministerial em todo o Brasil, tendo ingressado no Ministério Público, em 1934, sendo titular nas comarcas de Icó, Cascavel, Aquiraz, Sobral e Fortaleza. Atuou como Procuradora-Geral do Estado nos períodos intercalados de 1952 a 1953, de 1957 a 1958 e de janeiro a julho de 1959. Nesse ano, assumiu o cargo de Procuradora da República no Ceará. Aposentou-se em 1962.
Serviço
Inauguração da Sala Multiuso Lucrécia Pinho
Data: 21/08
Hora: 17h
Local: sede da ESA-CE, no térreo da OAB-CE (Washington Soares, 800)
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