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Governo Federal repassou 94% do Auxílio Reconstrução para o RS Governador pediu prorrogação da suspensão da dívida com a União

  Cerca de R$ 90 bilhões do governo federal foram utilizados pelo estado do Rio Grande do Sul e municípios gaúchos para reconstrução de escolas, unidades de saúde, ações de defesa civil, compra de imóveis e apoio a empresas prejudicadas pelas enchentes ocorridas em abril e maio de 2024. O volume corresponde a 94% das verbas previstas no Auxílio Reconstrução. “Tem um tantinho [ainda não executado] que a gente quer terminar. Nós queremos bater a meta de 100%”, disse a ministra da Casa Civil Miriam Belchior. Ela está em Porto Alegre nesta quinta-feira (7) participando de reuniões para avaliar a aplicação dos recursos e andamento das obras. De acordo com a ministra, o governo quer “identificar onde tão as dificuldades" para concluir os investimentos, sejam elas em níveis federais, como na Caixa, ou nas próprias prefeituras. Além do Auxílio Reconstrução, que corresponde ao pagamento de R$ 5,1 mil em parcela única a famílias que ficaram desalojadas e desabrigadas nas 478 cidades que for...

ESA Ceará inaugura sala multiuso com homenagem à primeira advogada inscrita na OAB-CE, Lucrécia Pinho





*ESA Ceará inaugura sala multiuso com homenagem à primeira advogada inscrita na OAB-CE, Lucrécia Pinho*


A diretoria da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) realizará na quarta-feira (21), às 17h, a inauguração da Sala Multiuso Lucrécia Pinho, novo espaço de estudos do braço educacional da OAB Ceará, na sede da instituição. No ensejo, será descerrada a placa em homenagem à primeira mulher advogada inscrita na OAB-CE, Lucrécia Pinho, que nomeia a sala.


Localizada no térreo da sede da OAB-CE, a sala passou por reforma abrangente, com modernização de melhorias estruturais, para proporcionar maior conforto e versatilidade para as ações educacionais desenvolvidas pela ESA-CE, em prol de advogadas e advogados.


Para o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, este é “um momento importante em que a Escola ratifica o seu compromisso com a melhoria das suas próprias instalações, bem como, por meio dessa inauguração, pretende fomentar novas metodologias para a educação jurídica. É também a oportunidade de reconhecer a importância da homenageada, não só pela perspectiva da educação, mas, sobretudo, da importância da advocacia feminina e das mulheres no fomento da Justiça”, ressaltou. 


A homenageada

Lucrécia Pinho nasceu em Sobral-CE, em 28 de abril de 1912. Ingressou no curso de Direito na Faculdade de Direito do Ceará, em 1929, turma composta de grandes personalidades, como Filgueiras Lima, Parsifal Barroso, dentre outros.


Primeira mulher a se inscrever na OAB-CE, sob o nº 140, e a segunda na OAB Nacional. Foi também a primeira promotora pública do Ceará e a segunda a ingressar na carreira ministerial em todo o Brasil, tendo ingressado no Ministério Público, em 1934, sendo titular nas comarcas de Icó, Cascavel, Aquiraz, Sobral e Fortaleza. Atuou como Procuradora-Geral do Estado nos períodos intercalados de 1952 a 1953, de 1957 a 1958 e de janeiro a julho de 1959. Nesse ano, assumiu o cargo de Procuradora da República no Ceará. Aposentou-se em 1962. 


Serviço 

Inauguração da Sala Multiuso Lucrécia Pinho

Data: 21/08

Hora: 17h

Local: sede da ESA-CE, no térreo da OAB-CE (Washington Soares, 800)

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