Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Neste domingo, 11, teremos a definição das equipes finalistas do Campeonato Cearense Série C e, consequentemente, as duas equipes que vão ascender ao Campeonato Cearense Série B 2025. As duas partidas acontecem às 15h30. Jogando em Quixadá, no estádio Abilhão, os donos da casa trazem uma grande vantagem diante do Terra e Mar. Com uma vitória por 5 a 0 na primeira partida, o Quixinha pode sofrer um revés por até quatro gols de diferença que ainda continua com a classificação garantida. Já ao Tricolor Praiano só lhe resta a vitória por um placar elástico, caso vença por cinco gols de diferença, a disputa segue para os penais.
Em Limoeiro do Norte, duelam Esporte e Crato no estádio Bandeirão. Com um empate sem gols no confronto de ida, a disputa segue em aberto. Para avançar, uma das equipes necessita de apenas uma vitória simples no tempo regulamentar para ficar com a vaga. Em caso de um novo empate, a vaga será definida nas penalidades.
As partidas serão transmitidas pela FCFTV no YouTube.
Daniel França
Departamento de Comunicação
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