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STF valida prisão após condenação pelo júri Decisão envolve recurso de homem condenado a 26 anos por feminicídio

  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico. Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso,  votou a favor da prisão imediata . O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da p

Expansão do Pé-de-Meia beneficiará mais 1 milhão de estudantes Famílias do CadÚnico e estudantes do EJA podem receber benefício

 O governo federal anunciou nesta sexta-feira (2) a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio de escolas públicas e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e tenha renda per capita de até meio salário mínimo. Atualmente, o benefício abrange apenas estudantes de escolas públicas que fazem parte do Programa Bolsa Família. 

Com a expansão, cerca de um milhão de novos estudantes serão beneficiados. As mudanças também contemplarão alunos da educação de jovens e adultos (EJA).

O anúncio foi feito durante evento em Fortaleza (CE) com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente defendeu a importância da aplicação de recursos para a educação no Brasil e convocou os jovens presentes na cerimônia a não desistirem da escola e sonharem com a conquista de qualquer realização profissional por meio da educação. 

"Estudar é quase que uma coisa sagrada para um pai e uma mãe. Para nós, a maior herança que a gente pode deixar para o nosso filho é educá-lo, formá-lo cidadão ou cidadã, dar a ele uma profissão, para que ele possa trabalhar, e pelo seu trabalho, ter um salário digno e decente para cuidar da sua família. Essa é a grande paixão de qualquer pai e qualquer mãe".

Ele destacou que os recursos alocados em educação não são gastos, são investimento. "Enquanto eu puder colocar dinheiro na educação, é proibido qualquer ministro meu utilizar a palavra gasto. Eu vou gastar se tiver que fazer cadeia, prisão, para colocar essa juventude abandonada. Educação é investimento", disse o presidente. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a sensibilidade do governo federal de promover o Pé-de-Meia, diante do fato de que cerca de meio milhão de estudantes abandonam a escola pública no Ensino Médio a cada ano. "Esse programa vem para dizer aos estudantes brasileiros que nós não queremos nenhum aluno fora da escola pública deste país. Porque somente através da educação a gente tem condições de transformar vidas. Não há nenhuma saída para o país e para a sociedade se desenvolver, gerar oportunidades, se não for através da educação", reforçou.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, disse que, com o programa de incentivo, será possível avançar ainda mais na educação a nível regional. "Em 2023, a maior participação no Enem do país foi do Ceará. E os nossos alunos fizeram história neste ano, com o maior resultado da nossa história. Ingressaram no ensino superior, saindo da escola pública do Ceará, 22,5 mil jovens do Ceará", informou.

Expansão

De acordo com o Ministério da Educação, os novos contemplados começam a receber o Pé-de-Meia a partir de agosto. Já os alunos de EJA receberão o benefício em setembro, com o início do semestre letivo nessa modalidade de ensino.

Criado para garantir a continuidade e frequência escolar dos jovens de baixa renda, o programa concede incentivo mensal de R$ 200 ao estudante, que pode ser sacado em qualquer momento, além de depósitos deR$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.

Atualmente, o programa é voltado a estudantes de escolas públicas beneficiários do Bolsa Família. Desde o primeiro semestre de 2024, 2,7 milhões de jovens já receberam o incentivo.

Edição: Sabrina Craide

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