O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, ajuizou, na última sexta-feira (27/06), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Campos Sales e o escritório Ribeiro e Duarte Advogados Associados. A ação requer a nulidade de contratos firmados sem licitação e que preveem pagamento total de R$ 225.600,00 em honorários advocatícios. A ação judicial foi ingressada pelo promotor de Justiça Tadeu Furtado, titular da Promotoria, após constatação de irregularidades na contratação direta do escritório para prestação de serviços de advocacia e consultoria jurídica relacionados às Secretarias Municipais de Políticas para a Educação, para a Saúde e de Administração. Segundo a promotoria, a contratação se deu por meio de inexigibilidade de licitação, sem observância dos critérios legais. Além disso, inspeções realizadas nas referidas secretarias não encontraram comprovação da efetiva pres...
FICCO/CE: ação conjunta resulta na prisão em flagrante de indivíduos em posse de drogas em Caucaia/CE
Na manhã desta quarta-feira, 14 de agosto, uma ação conjunta entre a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (FICCO/CE) e o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de um indivíduo, de 20 anos. O homem é apontado como chefe de um grupo criminoso de origem carioca que se infiltrou na região do Vale do Jaguaribe.
O mandado de prisão, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia por crimes relacionados ao tráfico de drogas, foi cumprido em um residencial no bairro Araturi, em Caucaia/CE. A prisão foi efetuada pelo BEPI após troca de informações com a FICCO/CE.
Durante a ação, além do foragido, outro indivíduo foi preso no local, onde também foram encontrados um simulacro de arma de fogo, drogas e balanças de precisão, evidenciando a prática de tráfico de entorpecentes.
A ofensiva integra a “Operação Vale Blindado”, uma iniciativa que visa combater atividades de grupos criminosos na região do Vale do Jaguaribe, reforçando a cooperação entre os órgãos de segurança pública do Ceará e intensificando as ações de inteligência voltadas à prevenção e repressão de crimes violentos.
Ficco
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará – Ficco – é composta pela Polícia Federal (PF), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP).
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