Foto: Antonio Augusto/STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (14), no julgamento de três ações sobre o tema. A Lei 14.611/2023 obriga empresas com mais de 100 empregados a divulgar salários e critérios remuneratórios em relatórios de transparência a serem enviados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob pena de multa. Uma vez constatada a desigualdade salarial, elas devem elaborar um plano de ação para mitigá-la, com metas e prazos. Para o Tribunal, a norma efetiva comandos constitucionais de combate à discriminação de gênero e promoção da igualdade remuneratória. Instrumentos Em seu voto, o relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a lei cumpre o objetivo de dar transparência a dados atualizados sobre a desigualdade de gênero no Brasil, além ...
Governo do Ceará entrega, nesta sexta-feira (16), mais 59 veículos às Forças de Segurança do Estado. A solenidade será às 17h, na Praça Nossa Senhora de Fátima, em Fortaleza, e terá a participação do governador Elmano de Freitas, do titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e dos titulares das instituições que compõem a segurança pública estadual.
Os automóveis serão distribuídos entre Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e Assessoria Biopsicossocial da SSPDS.
Serviço
Entrega de 59 veículos para as Forças de Segurança do Ceará
Data: 16 de agosto (sexta-feira)
Horário: 17h
Local: Praça Nossa Senhora de Fátima – Av Treze de Maio, S/N, Fátima, Fortaleza-CE (em frente à Igreja de Nossa Senhora de Fátima)
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