Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) participa, em dois momentos, do Simpósio Ideias e Práticas de Pedro Sisnando Leite, que discute desenvolvimento regional e a redução de pobreza rural no Ceará.
O evento acontecerá nesta terça (6), a partir das 9h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). A participação é gratuita, sendo obrigatória a inscrição por meio deste link.
O simpósio reunirá especialistas brasileiros e israelenses que discutirão o legado de Pedro Sisnando, uma das maiores autoridades em gestão e planejamento voltado ao desenvolvimento agrícola e redução da pobreza rural no Nordeste.
A Funceme estará representada pelo ex-ministro e atual assessor da presidência da instituição, Francisco Teixeira, e pelo presidente, Eduardo Sávio Martins.
A programação contempla três painéis distintos, intitulados “Abordagem de políticas de desenvolvimento regional”, “Programas para o aumento da produtividade agrícola e redução da pobreza rural” e “Inovação – Uma nova abordagem para o desenvolvimento regional com redução da desigualdade”.
Confira programação:
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