A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
Período da licença passará de cinco para 20 dias; medida aguarda aprovação da Alece
Fundamental para o cuidado e o vínculo entre pais e filhos, a licença paternidade dos servidores estaduais do Ceará deve ser ampliada de cinco para 20 dias. Nesta segunda-feira (5), o governador Elmano de Freitas assinou e encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o Projeto de Lei que assegura a medida.
“Essa é uma conquista que contribui para mudanças culturais, colaborando para a desconstrução da ideia de que as mulheres têm mais aptidão para o cuidar do que os homens. Como pai, compreendo a importância da presença paterna para o desenvolvimento emocional infantil saudável”, afirmou Elmano de Freitas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.