Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Governo do Ceará inaugura implantação do serviço de politrauma e outros novos no Hospital Regional do Sertão Central
Na manhã da próxima segunda-feira (19), o Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), em Quixeramobim, disponibiliza o serviço de politrauma e outros novos para atender aos 20 municípios da região. Participarão da cerimônia, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e a secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho.
O HRSC passa a contar com atendimento de urgência e emergência 24 horas, apto a pacientes acima de 14 anos com intercorrências de trauma, como Traumatismo Crânio-Encefálico (TCE), Ferimento por Arma Branca (FAB), Ferimento por Arma de Fogo (FAF), queda da própria altura e acidentes de trânsito.
Dentre os serviços, estão neurocirurgia, cirurgia bucomaxilofacial, cirurgia vascular, cirurgia ortopédica e cirurgia plástica. Assim, a unidade passa a cobrir toda a demanda regional, que antes era regulada para unidades de saúde de Fortaleza ou para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte.
Serviço
Implantação do serviço de Politrauma e outros novos no Hospital Regional do Sertão Central
Data: 19 de agosto de 2024 (segunda-feira)
Horário: 9h
Endereço: Hospital Regional do Sertão Central (Estrada do Algodão – Rodovia CE-060, KM 198)
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