Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Governo do Ceará inaugura implantação do serviço de politrauma e outros novos no Hospital Regional do Sertão Central
Na manhã da próxima segunda-feira (19), o Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), em Quixeramobim, disponibiliza o serviço de politrauma e outros novos para atender aos 20 municípios da região. Participarão da cerimônia, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e a secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho.
O HRSC passa a contar com atendimento de urgência e emergência 24 horas, apto a pacientes acima de 14 anos com intercorrências de trauma, como Traumatismo Crânio-Encefálico (TCE), Ferimento por Arma Branca (FAB), Ferimento por Arma de Fogo (FAF), queda da própria altura e acidentes de trânsito.
Dentre os serviços, estão neurocirurgia, cirurgia bucomaxilofacial, cirurgia vascular, cirurgia ortopédica e cirurgia plástica. Assim, a unidade passa a cobrir toda a demanda regional, que antes era regulada para unidades de saúde de Fortaleza ou para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte.
Serviço
Implantação do serviço de Politrauma e outros novos no Hospital Regional do Sertão Central
Data: 19 de agosto de 2024 (segunda-feira)
Horário: 9h
Endereço: Hospital Regional do Sertão Central (Estrada do Algodão – Rodovia CE-060, KM 198)
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