A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
Nesta terça-feira (6), às 8h30, o governador Elmano de Freitas e a secretária da Proteção Social, Onélia Santana, realizam uma nova entrega do Vale Gás Social aos municípios cearenses. A entrega aos secretários municipais de assistência social será realizada na sede da Secretaria da Proteção Social.
Neste lote, os 184 municípios cearenses receberão o total de 204.941 tíquetes a serem distribuídos às famílias atendidas. O benefício é concedido pelo Governo do Ceará e conta com um investimento de R$ 20 milhões.
Serviço:
Entrega do Vale Gás Social aos municípios cearenses
Data: 6 de agosto (terça-feira)
Horário: 8h30
Local: Secretaria da Proteção Social – SPS (Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora – Fortaleza – CE)
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