O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 segue para sanção da Presidência da República. Essa linha de crédito também poderá ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A lei do FGTS permitia esse tipo de operação com juros menores até 2022, a partir de uma medida provisória de 2018, que acabou se convertendo em lei federal no ano seguinte. Segundo o governo, no período em que vigorou a linha de crédito, o fundo bancou empréstimos de cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e de 122 operações de crédito para reestrutu...
Nesta terça-feira (6), às 8h30, o governador Elmano de Freitas e a secretária da Proteção Social, Onélia Santana, realizam uma nova entrega do Vale Gás Social aos municípios cearenses. A entrega aos secretários municipais de assistência social será realizada na sede da Secretaria da Proteção Social.
Neste lote, os 184 municípios cearenses receberão o total de 204.941 tíquetes a serem distribuídos às famílias atendidas. O benefício é concedido pelo Governo do Ceará e conta com um investimento de R$ 20 milhões.
Serviço:
Entrega do Vale Gás Social aos municípios cearenses
Data: 6 de agosto (terça-feira)
Horário: 8h30
Local: Secretaria da Proteção Social – SPS (Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora – Fortaleza – CE)
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