Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Nesta terça-feira (6), às 8h30, o governador Elmano de Freitas e a secretária da Proteção Social, Onélia Santana, realizam uma nova entrega do Vale Gás Social aos municípios cearenses. A entrega aos secretários municipais de assistência social será realizada na sede da Secretaria da Proteção Social.
Neste lote, os 184 municípios cearenses receberão o total de 204.941 tíquetes a serem distribuídos às famílias atendidas. O benefício é concedido pelo Governo do Ceará e conta com um investimento de R$ 20 milhões.
Serviço:
Entrega do Vale Gás Social aos municípios cearenses
Data: 6 de agosto (terça-feira)
Horário: 8h30
Local: Secretaria da Proteção Social – SPS (Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora – Fortaleza – CE)
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